DOMCE 10/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1982 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:5BBC7A4B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
EXTRATO 
DE CONTRATO 
Nº 
029/2018.01. O Município de Quiterianópolis torna Público o Extrato 
de Contrato acima oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2018, 
OBJETO: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM 
ADIÇÃO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
PASSAGENS 
MOLHADAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: PAULO E. A. 
FARIAS SERVIÇOS - ME, CNPJ: 25.234.497/0001-33. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.273.032,94 (Um milhão duzentos e setenta e três 
mil, trinta e dois reais e noventa e quatro centavos). DATA DE 
ASSINATURA: 04/07/2018, PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) 
Meses. SIGNATÁRIO: Paulo Emanoel Azevedo Farias, CPF: 
012.599.013-86. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos.  
  
Quiterianópolis - CE, 09 de julho de 2018. 
  
Quiterianópolis - CE, 09 de julho de 2018 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:1D30896A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP2018/035SEAD 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Administração, faz 
publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
PP 
2018/035SEAD 
– 
SECREATARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cujo objeto é: Aquisição de 
veículos automotores para atender as necessidades da Guarda 
Municipal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Administração. De responsabilidade da Secretaria Municipal de 
Administração, tudo conforme especificações contidas no TERMO 
DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. Vem tornar 
Público que fica Homologado o processo supracitado em favor da 
empresa: MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA, com 
valor de Global: R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais).  
  
MAÍRA MARQUES DIAS  
Secretária Municipal de Administração. 
  
Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de Julho de 2018. 
  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:E0914356 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
TERMO DE FOMENTO Nº 25.06.01-01/2018 
 
TERMO DE FOMENTO Nº 25.06.01-01/2018 
  
TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA DE 
AGRICULTURADE QUIXADÁ E A 
ACOCECE - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E 
CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE A 
SEGUIR SE DECLARA. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.444.748/0001-89, com sede à Rua Tabelião Enéas, 649, Altos, 
Centro, Quixadá, Ceará, neste ato representado pelo Secretário de 
Agricultura 
Sr. 
JOSÉ 
KLEBER 
BEZERRA 
CARNEIRO 
JUNIOR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade de nº 
1.329.763 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 202.967.033-20, por 
delegação 
de 
poderes 
através 
do 
Ato 
de 
Nomeação 
n° 
02.01.009/2017, resolve celebrar o presente Termo de Fomento com a 
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS 
DO ESTADO DO CEARÁ - ACOCECE, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.370.523/0001-43, com sede na Estrada do Açude Cedro, km 03, 
s/n, Cedro Novo, Quixadá/Ceará, representada neste ato pelo Sr. 
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, 
médico veterinário, portador da cédula de identidade nº 1689475/88 – 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 425.850.153-00, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim Medeiros 1330, distrito de Juatama – 
Quixadá – Ceará, observada as disposições da Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014, e suas alterações através da Lei 13.204, de 14 
de dezembro de 2015, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLAÚSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
O presente Termo de Fomento tem fundamentação legal no art. 31º da 
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações 
através da Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
O presente Termo de Fomento tem como objetivo a disponibilização 
por parte da Prefeitura Municipal de Quixadá por meio da Secretaria 
de Agricultura, o repasse de recursos financeiros à Associação dos 
Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará R$ 
15.000,00(quinze mil reais), advindos de recursos próprios do 
município, com o fim de realizar a 40ª EXPOCECE EXPOSIÇÃO DE 
OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 
Este instrumento pactuante terá vigência de 02 (dois) meses, a contar 
da data de sua assinatura e publicação, podendo, a critério das partes, 
ser prorrogado por igual período ou superior, mediante Termo de 
Aditivo, a qual deverá ser solicitado com 30 (trinta) dias de 
antecedência. 
CLÁUSULA QUARTA - DO PLANO DE TRABALHO  
Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o 
Plano de Trabalho constante do Anexo I, devidamente aprovado pelo 
Município de Quixadá/CE. 
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
– 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA DE QUIXADÁ  
I - Assegurar à entidade convenente a disponibilização de repasse 
financeiro equivalente ao apoio institucional pactuado conforme o 
Plano de Trabalho. 
I - Acompanhar e fiscalizar a execução do presente do Termo de 
Fomento, diretamente ou por delegação; 
III – Contribuir para a realização das atividades a serem realizadas 
pela Convenente, oferecendo a estrutura e as condições necessárias 
para o pleno êxito de suas atividades. 
ACOCECE – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E 
CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ 
I – Promover a coordenação e organização do evento, em parceira 
com os organismos sociais que atuam na área da agropecuária do 
Estado do Ceará; 
II – Articular e mobilizar o público alvo a ser atingido pelo projeto; 
III – Garantir a estrutura e apoio logístico para o pleno êxito das 
atividades; 
IV – Produzir toda a mídia do evento e repassar o registro de imagens 
para a Concedente; 
V – Proceder com a prestação de contas referentes à execução 
financeira dos recursos repassados de acordo com os critérios 
estabelecidos nas normativas nacionais e municipais.