DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1973

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 21 de junho
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B0B2F76E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

PORTARIA Nº 105/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
NA
FORMA
PREVISTA
EM
LEI,
E
DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Remanejar a Sr.ª LUIZA NASÁRIO PEREIRA, inscrita no
CPF sob o nº 985.680.943-68 da SECRETARIA DE CULTURA E
LAZER para SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a
necessidade do órgão e a disponibilidade do servidor, conforme
respostas aos ofícios.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas
necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria,
considerando que o remanejamento que trata o artigo anterior não
ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Antonina do Norte, no vigente orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 26 de junho
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:81A7361C

SECRETARIA GOVERNO
DECRETO N° 015/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

DECRETO N° 015/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO
MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais e com amparos nos comandos normativos
constitucionais da Carta Republicana e na Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que, a cada quatro anos, a disputa do
Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da
população brasileira;

CONSIDERANDO que, o futebol é o principal esporte no nosso
país, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 6º,
da CF), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da
CF);

CONSIDERANDO que, já há uma tradição nacional para que nos
dias de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos
públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço
público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de
assistirem as partidas da seleção brasileira;
DECRETA:
Art. 1º– Nos dias úteis em que ocorrer a participação da seleção
brasileira na Copa do Mundo - Rússia 2018, o expediente da
Administração Direta e Indireta do Município de Antonina do
Norte/CE:

I - será das 8h00min às 12h00min, nos dias em que os jogos
ocorrerem às 15h00min (horário de Brasília);

II - será das 13h00min às 17h00min, nos dias em que os jogos
ocorrerem às 9h00min (horário de Brasília).

III - será facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h00min.

Art. 2º– O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data
mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da
Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou
plantão.
Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE, em 20 de
junho de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:81BA7E6A

SECRETARIA GOVERNO
PORTARIA Nº 101/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

PORTARIA Nº 101/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Governo do Estado do
Ceará, para cessão de servidor público municipal para exercer cargo
em comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de a gestão regulamentar seus atos
e dar ampla publicidade;

RESOLVE,

Art. 1º Ceder ao Estado do Ceará à servidora municipal RITA DE
CÁSSIA CORDEIRO, inscrita no CPF sob o nº 759.705.543-91,
para exercer cargo em comissão junto à estrutura organizacional da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ -
SEDUC, com ressarcimento da cessão para a origem, retroagindo
seus efeitos a 02/04/2018 com vigência até 31/12/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.