DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
2.1 - Não mais convindo ao CONTRATADO a continuidade na 
prestação dos serviços, dá-se o presente distrato de forma amigável, 
cumprindo 
as 
exigências 
da 
Lei 
Municipal 
nº 
436/2002, 
especialmente as do art. 6º, inciso III, com observância à conveniência 
administrativa, pelo presente instrumento, resolvem rescindir o 
referido contrato de prestação e serviços. 
  
2.2 - As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável 
quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato original. 
  
E, por estarem assim ajustados quanto aos termos do presente, 
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as 
testemunhas, a tudo presentes, para que passe a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. 
  
Município de Paramoti/CE, 18 de junho de 2018. 
 
LAURIZA MARIA ALVES SANTOS  
CPF: 441.123.513-72 
Contratante 
  
MARIA GORETE FERREIRA COSTA 
CPF: 702.379.803-04 
Contratado(a) 
  
Testemunhas: 
 
1 - ______________________  
CPF nº ___________________ 
 
2 - ______________________  
CPF nº __________________ 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:AAFBF269 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
INSTRUMENTO 
PARTICULAR 
DE 
RESCISÃO  
DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
Distrato referente ao Termo de Contrato firmado entre o Município de 
Paramoti e Maria Daiana Morais da Silva. 
  
PRIMEIRO DISTRATANTE – MUNICÍPIO DE PARAMOTI 
(CE), através da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Juventude. 
  
SEGUNDA DISTRATANTE - Maria Daiana Morais da Silva. 
  
Pelo presente instrumento, de um lado, como PRIMEIRO 
DISTRATANTE, o MUNICÍPIO DE PARAMOTI (CE), neste ato 
representado pela sua Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Juventude a Sra. Lauriza Maria Alves Santos, residente e 
domiciliada neste município, inscrito no CPF nº 441.123.513-72. 
  
De outro lado, como SEGUNDO DISTRATANTE, Maria Daiana 
Morais da Silva, solteira, Professora, inscrito no CPF n. 036.536.723-
82, R.G. 2006014014831 SSP-CE, residente e domiciliado no Pv. 
Cangati, nº s/n, bairro: Zona Rural, Paramoti/CE. 
  
AS QUAIS TÊM AJUSTADO ENTRE SI O PRESENTE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO 
REFERENTE 
AO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2018, MEDIANTE OS 
TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES. 
  
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
- 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL QUE PARCIALMENTE SE RESCINDE  
  
1.1 - Por força do “Termo de Contrato Administrativo, firmado entre 
as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 16 de abril de 
2018, a SEGUNDA DISTRATANTE (Maria Daiana Morais da 
Silva) tinha por obrigação a prestação de serviços de PROFESSOR 
(A) a ser desempenhado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Juventude junto a Escola Municipal São Raimundo, com uma jornada 
mensal de 20(vinte) horas. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DISTRATO 
PARCIAL 
  
2.1 - Não mais convindo ao CONTRATADO a continuidade na 
prestação dos serviços, dá-se o presente distrato de forma amigável, 
cumprindo 
as 
exigências 
da 
Lei 
Municipal 
nº 
436/2002, 
especialmente as do art. 6º, inciso III, com observância à conveniência 
administrativa, pelo presente instrumento, resolvem rescindir o 
referido contrato de prestação e serviços. 
  
2.2 - As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável 
quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato original. 
  
E, por estarem assim ajustados quanto aos termos do presente, 
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as 
testemunhas, a tudo presentes, para que passe a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. 
  
Município de Paramoti/CE, 01 de junho de 2018. 
  
LAURIZA MARIA ALVES SANTOS 
Contratante 
CPF: 441.123.513-72 
  
MARIA DAIANA MORAIS DA SILVA 
CPF: 036.536.723-82  
Contratado(a) 
  
Testemunhas: 
  
1 - ____________________ 
CPF nº _______________ 
  
2 - ____________________ 
CPF nº ______________ 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:E40FF894 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 016/2018-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018-PE 
  
A(O) SECRETARIA DE SAÚDE, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), 
torna público o resultado do Pregão nº 016/2018-PE. Foi adjudicado 
o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00004 - ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO DE 500G 
Quantidade: 350,000 Unidade de fornecimento: ROLO 
  
Situação: ADJUDICADO em 20/06/2018 
  
Adjudicado para: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, pelo menor lance de R$ 12,150 (Doze 
Reais e Quinze 
Centavos). 
  
Item: 00006 - ALMOTOLIA BRANCA 500ML BICO RETO 
Quantidade: 100,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE