DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
VALOR CONCEDIDO: R$ 100,00 (Cem reais) 
DATA DA VIAGEM: 28/06/2018 
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento do mesmo para 
Fortaleza, para participar da Capacitação Envelhecer uma Questão 
Social- Modulo IV. 
  
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao Servidor o 
pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias. 
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 25 
de junho de 2018. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:6910D233 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 553 - A / 2018 
 
PORTARIA Nº 553 - A / 2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do Art. 10º da Lei nº 710/17, de 02 
de Maio de 2017, JOSE VITORIANO ANDRADE DE MELO, 
para o Cargo de Agente de Proteção dos Bens de Domínio Público 
DAS – 18, da Secretaria de Infraestrutura deste Município. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 01 
de junho de 2018. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:29C9A7E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 586/ 2018 
 
PORTARIA Nº 586/ 2018.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ. o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSEDERANDO: o requerimento do servidor FRANCISCO 
DOS SANTOS OLIVEIRA em que pede exoneração do cargo 
efetivo de Agente Social do Município de Paramoti. 
  
CONSEDERANDO: que o requerimento foi assinado no dia 19 de 
junho de 2018 e reconhecido firma no Cartório de 1º Oficio de 
Paramoti-Ce sobre o numero do selo de autenticação CI 992.611. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido do próprio servidor municipal, 
mediante requerimento, nos termos do art. 42, da Lei Complementa nº 
001/1997, Estatuto dos Servidores do Município de Paramoti, 
FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, matricula nº 152.159-4, 
portaria de nomeação de nº 076/2008, de 10 de abril de 2008 
,ocupante do cargo de AGENTE SOCIAL, da Secretaria de 
Desenvolvimento Social, portado da Carteira de Identidade nº 
2003005179365-SSPDC-CE e CPF de nº 864.689.363-49, residente e 
domiciliado na Rua Matilde Rocha, s/n, Bairro Centro, Paramoti -Ce. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 26 
de junho de 2018. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:2D86C86A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
INSTRUMENTO 
PARTICULAR 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO ADMINISTRATIVO 
Distrato referente ao Termo de Contrato firmado entre o Município de 
Paramoti e Maria Gorete Ferreira Costa. 
  
PRIMEIRO DISTRATANTE – MUNICÍPIO DE PARAMOTI 
(CE), através da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Juventude. 
  
SEGUNDA DISTRATANTE - Maria Gorete Ferreira Costa. 
  
Pelo presente instrumento, de um lado, como PRIMEIRO 
DISTRATANTE, o MUNICÍPIO DE PARAMOTI (CE), neste ato 
representado pela sua Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e 
Juventude a Sra. Lauriza Maria Alves Santos, residente e 
domiciliada neste município, inscrito no CPF nº 441.123.513-72. 
  
De outro lado, como SEGUNDO DISTRATANTE, Maria Gorete 
Ferreira Costa, casada, Professora, inscrito no CPF nº 633.036.803-
10, R.G. 96024025261 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua TV 
Pedro Camelo, nº 320, bairro: Vicente Farias, Paramoti/CE. 
  
AS QUAIS TÊM AJUSTADO ENTRE SI O PRESENTE 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO 
REFERENTE 
AO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
FIRMADO EM 16 DE ABRIL DE 2018, MEDIANTE OS 
TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES. 
  
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
- 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL QUE PARCIALMENTE SE RESCINDE  
  
1.1 - Por força do “Termo de Contrato Administrativo, firmado entre 
as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 16 de abril de 
2018, a SEGUNDA DISTRATANTE (Maria Gorete Ferreira Costa) 
tinha por obrigação a prestação de serviços de PROFESSORA a 
serem desempenhados na Escolar Bela Vista com uma jornada 
semanal de 20(vinte) horas. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E DISTRATO 
PARCIAL