DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
menor preço unitário, no valor de R$ 3,650 (Três Reais e Sessenta e 
Cinco Centavos). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
PARAMOTI - CE, 20 de Junho de 2018 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:FC3212AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 236/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art. 1º. da 
Lei Nº. 535/2009, o servidor AYRTON LUCAS FERREIRA 
SAMPAIO GONDIM GONDIM, ocupante do Cargo em Comissão 
de SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, 01 (uma) diária para 
viagem à cidade de Fortaleza, neste Estado, no dia 26 de junho de 
2018, a fim de Participar Reunião com assessoria técnica. 
§ 1º. O valor da Diária é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo Único da Lei Nº. 633/2013. 
§ 2º. Fica o Gestor do Fundo Municipal de Infraestrutura autorizado a 
ordenar o pagamento total da Diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 26 de junho de 2018. 
  
ANTONIO DE PÁDUA MENDES DA SILVA 
Secretário de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG Nº.: 2006029063639 SSP/PE  
CPF Nº.: 014.801.763-03 
ENDEREÇO: Av. Ana Tereza de Jesus, Nºsn, Centro, Penaforte, 
Ceará. 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:3C99C3C7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 235/ 2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
  
CONSIDERANDO a intenção deste município de participar da 
edição 2017/2020 do SELO UNICEF; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão 
Intersetorial do SELO UNICEF 2017/2020; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de seus membros; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instituir a COMISSÃO TÉCNICA INTERSETORIAL 
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA para 
coordenar, monitorar e articular as atividades definidas no Programa 
Selo UNICEF (Edição 2017-2020). 
 
Art. 2º. Compete ao Articulador Municipal desta COMISSÃO 
TÉCNICA, intermediar as relações entre o UNICEF e a Prefeitura, 
bem como coordenar as ações do Selo UNICEF no Município durante 
toda a edição 2017-2020. 
 
Art. 3º. A comissão que dispõe o art. 1º fica composta pelos seguintes 
membros: 
1 – Articulador Municipal do Selo Unicef 
Miriam Ferreira De Oliveira 
CPF 067.006.934-20 
  
2 – Mobilizador do NUCA 
Matheus Ferreira de Oliveira Silva 
CPF 049.771.433-39 
  
3 – Representante do CMDCA 
Maria de Fátima Gonçalves Grangeiro 
CPF 348.390.033-00 
  
4 – Representante da Sec. de Saúde 
Jakeline Miranda Alves 
CPF 003.288.813-92 
  
5 – Representante da Sec. de Assistência Social 
Monalissa Maria Lucena de Sousa 
CPF 006.378.263-45 
  
6 – Representante da Sec. de Educação 
Aurileide Soares Dantas 
CPF 824.342.802-82 
  
7 – Representante da Sec. de Cultura 
Paula Nascimento da Cruz de Oliveira 
CPF 950.382.483-49 
  
8 – Representante do Conselho Tutelar 
Maria Francinete Taveira Santos 
CPF 047.261.043-06 
  
9 – Representante da Sociedade Civil 
José Leonardo Matias de As 
CPF 035.651.373-47 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 26 de junho de 2018. 
  
FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:0BC261F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010/2018 
 
Dispõe sobre ponto facultativo do dia 29 de junho de 
2018 . 
  
O Prefeito Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município 
art. 60, inc. XXVII e na Lei Municipal nº 489/2006, art. 3º; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento 
dos órgãos e entidades da Administração Pública no dia 29 de junho 
de 2018;