DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal na 
referida data seria contraproducente em razão as festividades de São 
Pedro; 
  
CONSIDERANDO que a referida data comemorativa é tradicional 
em todos os Estados do Nordeste brasileiro; 
  
CONSIDERANDO a conveniência da administração pública; 
  
CONSIDERANDO, por fim, que o ato próprio para regulamentar a 
matéria é o decreto. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 
2018: 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 26 de junho de 2018. 
  
FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:7128DAAF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
46ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20141201.01, resultante da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20140828.01-CP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA através da Secretaria de 
Educação, Cultura e Juventude – Contratada: EMMY’S 
EDIFICAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-
58 – Objeto: Contratação de Serviços de engenharia para a 
Construção de Escola com 12 salas de aula com Quadra Coberta – 
Padrão FNDE no Município de Pindoretama – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 22/06/2018 – Fundamentação 
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama/CE., 22 de junho de 2018 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Juventude  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:63336B5D 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; 
  
Processo Administrativo: Tomada de Preços Nº. 20180529.01-TP 
  
Contrato Nº. 20180625.01 
  
Contratada: 
PROURBI 
PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA; 
  
Valor Global: R$ 1.049.148,18 (Um milhão quarenta e nove mil 
cento e quarenta e oito reais e dezoito centavos); 
  
Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura para 
Elaboração do Projeto Executivo e a Ampliação e Melhoria do 
Parque de Iluminação Publica do Município de Pindoretama, bem 
como, todas as demais atividades necessárias ao atendimento da 
Prefeitura no tocante à iluminação Publicam, obedecendo às normas 
técnicas e legais pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de 
qualidade. 
  
Vigência: 31/12/2018. 
  
Data de Assinatura: 25/06/2018 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Alexandre Leite da Rocha 
– Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura e Serviços 
Públicos. 
Pela 
PROURBI 
PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA – Eudes Lucínio Moreira Lima, Sócio 
Administrador. 
  
Pindoretama - CE, 25 de Junho de 2018. 
  
ALEXANDRE LEITE DA ROCHA 
Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura e Serviços 
Públicos. 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:3035F83F 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 
  
Contratada: 
SERVIÇO 
NACIONAL 
DE 
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL - SENAC. CONTRATO Nº: 20180601.01 
  
Objeto: 
AÇÕES 
DE 
CAPACITAÇÕES 
PARA 
EMPREENDIMENTOS 
DO 
MUNICÍPIO, 
VISANDO 
A 
CAPACITAÇÃO DE EMPREENDEDORES LOCAIS VISANDO A 
MELHORIA DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS 
LOCAIS, 
AUMENTO 
DE 
SUA 
COMPETITIVIDADE 
EMPRESARIAL, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA MAIOR 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE 
PINDORETAMA/CE. 
REFERENTE 
A 
DISPENSA 
Nº: 
20180529.01-DP. 
  
Valor Global: R$ 14.540,00 (Quatorze mil quinhentos e quarenta 
reais). 
  
Data de Assinatura: 01/06/2018 
  
Vigência: 31/12/2018. 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Joana Alves de Aguiar 
Rodrigues – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. 
Pela: 
SERVIÇO 
NACIONAL 
DE 
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL - SENAC: Rodrigo Leite Rebouças – Diretor 
Executivo. 
  
Pindoretama-CE, 04 de Junho de 2018. 
  
JOANA ALVES DE AGUIAR RODRIGUES 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:FBBE0EDE 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Processo nº 20180529.02-DP. Objeto: AÇÕES EDUCACIONAIS