DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) JOÃO 
BATISTA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de vereador Presidente 
01(uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para 
fazer a suas despesas com o seu deslocamento a cidade de 
FORTALEZA, a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara 
Municipal de Quixeré, na sede da União dos vereadores e Câmaras do 
Ceará-UVC, para participar da reunião conforme Edital de 
Convocação datado de 14/06/2018. Em que foi discutido diversos 
temas: Notas Técnicas da UVC 01/2018 e 02/2018, requisição 
ministerial 05, pagamento de décimo terceiro e férias para agentes 
públicos e assuntos diversos, no dia 25 de Junho de 2018, em 
conformidade com o que estabelece o Art.35°, a que se refere a 
Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o disposto na 
resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta da dotação 
do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25 de 
Junho de 2018. 
  
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente  
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:84B1B56A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0313/2018 INDICAÇÃO Nº 10/2018, DE 20 DE 
JUNHO DE 2018. 
 
INDICAÇÃO Nº 10/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018. 
  
Excelentíssimo Prefeito, Sr. Secretário de Saúde, Sr. Secretário de 
Esporte, 
  
O Presidente da Câmara Municipal JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, 
vem perante a presença de Vossas Excelências, na forma do Artigo 72 
e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quixeré, 
apresentar a presente INDICAÇÃO feita pelo Vereador SAMUEL 
DE MELO RODRIGUES, com o fim de sugerir a Secretaria de Saúde 
e ao Secretário de Esporte do Município de Quixeré para que tome 
providencias a fim de disponibilizar uma ambulância nos 
campeonatos e eventos desportivos de nosso município. 
  
Dentro do calendário esportivo municipal, um dos eventos esportivos 
mais aguardados pela população quixereenses é o Campeonato de 
Férias de Futsal, a qual anualmente junta milhares de pessoas amantes 
do esporte para apreciarem este evento. 
  
Levando em consideração o alto nível dos atletas que participam desse 
evento, bem como a competitividade que se observa em quadra, se faz 
importante disponibilizar uma ambulância para atender aos atletas, ou 
até mesmo os torcedores que possam necessitar desse serviço. 
  
Que já foi realizada a cerimônia de abertura referente aos jogos do 
Campeonato de Férias de Futsal temporada 2018, o que demonstra 
excepcional urgência na avaliação desta indicação. 
  
Certos de contarmos com o apoio de Vossas Senhorias, aproveitamos 
a oportunidade para reiterar os nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
  
Sala das sessões da Câmara Municipal de Quixeré, 26 de junho de 
2018. 
  
 
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Erisvania de Brito Martins 
Código Identificador:1EE74085 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÀO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré através da Secretaria de Educação, 
torna público o Extrato da Rescisão contratual decorrente da 
contratação direta Nº 0201.05/2018. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: locação de (01) um imóvel localizado em Vila Nova, 01, 
Lagoinha - Quixeré/Ce, onde funcionará o Anexo da E.E.B. JOSÉ 
JOAQUIM DA SILVA 
  
DESFAVORECIDA(O): ANTONIO MANOEL DE LIMA SOUSA 
  
DATA DA RESCISÃO: 04 de junho de 2018 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
  
Quixeré-Ce, 04 de junho de 2018. 
  
MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:08F388B2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré-Ce, 
torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais resultante do 
PREGÃO PRESENCIAL nº 3004.02/2018: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO 
POR 
LOTE 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, CONFORME 
especificações do Anexo I, parte integrante deste processo. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO 
Manut. da Sec. de Educação; 
Ens. Fundamental 
Ensino. Infantil 
0501.12.122.2104.2.023 – 
0503.12.361.1202.2.034 – 
0503.12.365.1202.2.038 – 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
MAVI 
COMERCIAL 
DE 
PAPELARIA 
E 
ALIMENTOS LTDA 
R$ 43.903,46 (quarenta e três mil novecentos e 
três reais e quarenta e seis centavos) 
INFOSHOP-COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
ARTIGOS PARA INFORMATICA EIRELI-ME 
R$ 70.205,65 (setenta mil duzentos e cinco reais e 
sessenta e cinco centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s) 
contrato(s), até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Antônio Claudio 
Batista Nobre e Francisco Daniel Costa Almeida. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE:MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA. 
  
Quixeré-Ce, 19 de junho de 2018. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação