DOMCE 27/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1973 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E02F7E2B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2006004/2018 - SESAU 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Santana do Cariri/CE, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal 
700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: FRANCISCO MAURÍCIO FREIRE DE OLIVEIRA 
CARGO: Motorista 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 218.522.943-53 
Período: 22 de junho de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Empreender viagem para conduzir o 
paciente Antônio Charles da Silva para tratamento especializado em 
caráter de urgência no Hospital Albert Sabin, em Fortaleza/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de junho de 2018.////////////// 
  
ROSLENE BITU ALENCAR 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:62718A1A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2106003/2018 - SESAU 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Saúde de Santana do Cariri/CE, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal 
700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: MOÉSIO SISNANDO RIBEIRO 
CARGO: Motorista 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 247.534.673-68 
Período: 25 de junho de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Conduzir os pacientes: Luciano Pereira 
da Silva, para realização de exames e fisioterapia no Centro de 
Reabilitação Sarah Kubitscheck e Tales Avelino Silva, que realizará 
consulta com cardiologista no Hospital de Messejana, na cidade de 
Fortaleza/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
21 de junho de 2018.////////////// 
  
ROSLENE BITU ALENCAR 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:E5603302 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI 1140/2018 
 
LEI Nº 1140/2018, de 20 de junho 2018.  
  
“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e 
eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito 
Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo a prolongar as seguintes 
ruas que fazem parte dos imóveis recebidos em doação constantes das 
matrículas R.01-6.637; R. 01-6.638, R.01-6.639 e R. 01-6.640: RUA 
ANTÔNIO AVELINO, RUA ISAURO AGUIAR XIMENES, RUA 
ELEAZAR GOMES E RUA JOSÉ MALTA DE OLIVEIRA. 
  
Art.2º- As ruas constantes do Art.1º serão prolongadas nas seguintes 
condições e delimitações: 
  
I - A RUA ANTÔNIO AVELINO será prolongada nas seguintes 
delimitações: pelo lado Oeste, medindo 9,86 m confrontando com a 
Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo lado Norte, medindo 136,38m; 
confrontando com a Quadra 02; pelo lado Leste, medindo 13,02m 
confrontando com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Sul, 
medindo 136,38m; confrontando com a Quadra 01; nos primeiros três 
segmentos e com Narcélio Costa Pereira no último segmento. 
  
II - RUA ISAURO AGUIAR XIMENES será prolongada nas 
seguintes de delimitações: pelo lado Leste mede 11,90m confrontando 
com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Oeste medindo 
11,69m; confrontando com a Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo 
lado Norte, medindo 113,18m lineares, confrontando com a Quadra 
03; pelo lado Sul, medindo 113,18m, confrontando com a Quadra 02. 
  
III – RUA ELEAZAR GOMES será prolongada nas seguintes 
delimitações: pelo lado Leste medindo 10,22m, confrontando com a 
Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Oeste medindo 10,53m; 
confrontando com a Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo lado Norte 
medindo 112,89m, confrontando com a Quadra 04 pelo do Sul, 
medindo 112,89m, confrontando com a Quadra 03. 
  
IV – RUA JOSÉ MALTA DE OLIVEIRA será prolongada nas 
seguintes delimitações: pelo lado Norte 10.00m, confrontando com o 
Espólio de Alfredo Domingos de Assis; pelo lado sul mede 11,66m 
confrontando com a Rua Eleazar Gomes; pelo lado Oeste; medindo 
99,68m; confrontando com a Quadra 04; pelo lado Leste, medindo 
99,68m, confrontando com a Quadra 05. 
  
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, 
revogadas as disposições em contrário.