DOMCE 28/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1974

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Institui e nomeia os membros da Comissão
Organizadora da III Conferência Municipal da
Educação de Groaíras – COMEG e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do
Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição do
Município, especialmente a previsão dos incisos IX e XXIII do Art.
54;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora da III Conferência
Municipal da Educação de Groaíras – COMEG.
§1º. A Comissão Organizadora da III Conferência Municipal da
Educação de Groaíras – COMEG é composta por representantes de
diferentes seguimentos ligados à educação no município;
§2º. A Comissão de que trata o “caput” deste artigo terá a seguinte
composição:
I – Um representante da Secretaria Municipal da Educação Básica:
Tereza Maria Monteiro;
II – Um representante do Ensino Médio: Roniele Carvalho
Magalhães;
III – Um representante da Educação Básica: Rosevone Carvalho da
Silva;
IV – Dois representantes dos Diretores Escolares: Régis Luís
Machado Melo e Ihelda Maria Aragão;
V – Um representante dos Coordenadores Pedagógicos do Município:
Roberta Farias Paiva;
VI – Um representante de pais de alunos: Maria do Rosário Martins
Melo;
VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação: Manoel
Azevedo Ximenes Neto;
VIII – Um representante dos Estudantes Universitários: Antônio
Odriel Sousa Costa Pereira;
IX – Três representantes de Técnicos da Secretaria Municipal da
Educação Básica: Antônio Jailton Ximenes Rodrigues; José Lucas
Ferreira Silva; João Romário Evangelista Melo.

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora da III Conferência
Municipal da Educação de Groaíras – COMEG:
I – Coordenar os encontros preparatórios da III Conferência
Municipal da Educação de Groaíras – COMEG;
II – Organizar e coordenar à III Conferência Municipal da Educação
de Groaíras – COMEG;
III – Encaminhar o relatório final e demais documentos da
Conferência Municipal à Coordenação da Etapa Estadual da CONAE.

Art. 3º. As competências da Comissão Organizadora se encerram com
a finalização de todos os atos da III Conferência Municipal da
Educação de Groaíras – COMEG.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, AOS
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:C6FD629D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 68-A, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

DECRETO N° 68-A, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
EFEITOS DE DESAPROPROIAÇÃO, O IMÓVEL
QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA – Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 66, II,
da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art.1º - Fica decretado de utilidade pública, para efeitos de
desapropriação o imóvel rural situado na localidade denominada Sítio
Herval, Município de Ibiapina-CE, pertencente a MOISÉS GOMES
DE ALMEIDA e esposa MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA,
apresentando a área de 100,00 metros quadrados, assim descrito:
“partindo-se do P-01, localizado nas terras em posse de Moisés
Gomes de Almeida e esposa Maria de Fatima de Almeida, até o ponto
P-02, limitando-se também com terras em posse de Moisés Gomes de
Almeida e esposa Maria de Fatima de Almeida, medindo 10 (dez)
metros no sentido sul, e do ponto P-02 ao ponto P-03, limitando-se
com terras em posse de Moisés Gomes de Almeida e esposa Maria de
Fatima de Almeida, medindo 10 (dez) metros no sentido
leste(nascente), e do ponto P-03 ao ponto P-04, limitando-se com
terras em posse de Moisés Gomes de Almeida e esposa Maria de
Fatima de Almeida, medindo 10 metros, no sentido norte e,
finalmente do ponto P-04 ao ponto P-01, limitando-se também com
terras em posse Moisés Gomes de Almeida e esposa Maria de Fatima
de Almeida, medindo 10 metros, no sentido oeste (poente), resultando
em uma área total de 100m² (cem metros quadrados).
Parágrafo Único – O bem desapropriado destina-se a implantação do
sistema de abastecimento de água do Sítio Herval, neste Município.
Art. 2º - A presente desapropriação é considerada de urgência para os
fins do art. 15 do Dec. Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor no ato de sua assinatura.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, aos 27 de
setembro de 2017.

ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hayane de Sousa Santana
Código Identificador:76D620FB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º
22.03/2018-CP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Icó, localizada na Rua Francisco Maciel, 2194, Centro,
comunica aos interessados que no dia 31 de Julho de 2018, às 08:30
horas, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N.º 22.03/2018-CP, cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de pavimentação em
paralelepípedo de diversas ruas no Município de Icó/CE. O edital
poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no
horário de expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE:
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Icó-CE, 27 deJunho de 2018

CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:C6F19730

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.02/2018-TP

Extrato de Contrato nº 09.02/2018-TP, provenientes da Licitação na
modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviços