DOMCE 26/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1972 
 
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urbanização da avenida que se pretende construir afim de alocar o 
referido projeto ao imóvel. 
Art. 5º - Finalizada a fase de estudo, remeta-se todo o procedimento 
administrativo para o Gabinete do Prefeito Municipal para análise do 
projeto e decisão acerca da decretação de desapropriação por utilidade 
pública do imóvel; 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 25 de 
Junho de 2018. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:F86D78C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 001/2018-AD 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 001/2018-AD DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2811.01/2017/SRP, oriundo do 
Pregão presencial nº 0111.01/2017/PP/SRP, gerenciado pela 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n.º 11.420.962/0001-16, na Av. Raimundo Simplício 
de Carvalho, 703, Centro – Chorozinho – CE – CEP: 62.875-000 – 
Chorozinho - Ceará, neste ato representado pela Secretária:  
  
SRA. LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA, 
Secretária de Saúde. 
  
FORNECEDOR: 
  
- FAZAUTO FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA, sito na Av. 
Heráclito Graça, 1245 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60140-035,CNPJ: 
07.371.495/0001-042. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E 
SEIS MIL REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2018. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 080.10.301.0201.2.023.Elemento 
de despesa: 44.90.52.00 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2018. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:3EA87D0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 084/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018 
 
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
do Município de Fortim e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Naselmo de Sousa 
Ferreira, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em 
conjunto com o Presidente do CMDCA de Fortim, José Milton 
Pinheiro Filho, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 
Municipal nº 173/2000, de 10/03/2000, modificada pela Lei nº 
546/2015, de 07/04/2015. 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º. Convocar a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no 
dia 26 de junho de 2018, das 8h às 17h, na cidade de Fortim, com o 
fim de Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em 
geral para garantir a Implementação da Política Nacional e o Plano 
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, para que 
se alcance a Proteção Integral. 
  
Art. 2º. A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente terá como Tema “Proteção Integral, Diversidade e 
Enfrentamento às Violências”. 
  
Art. 3º. A coordenação geral da VI Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
CMDCA. 
  
Art. 4º. À Comissão organizadora da Conferência caberá: 
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VI Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VI Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal; 
V – Mobilizar o público alvo para participar da conferência. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de junho de 2018. 
   
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ MILTON PINHEIRO FILHO 
Presidente do CMDCA de Fortim 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:E0F6E7C6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO - (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO) 08°/09° ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL N° 
3003.01/2015 - PMF 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato - (Aditivo 
De 
Prorrogação 
De 
Prazo) 
08°/09° 
ADITIVO 
PREGÃO 
PRESENCIAL N° 3003.01/2015 - PMF; OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços de comunicação multimídia para 
prover o acesso à rede mundial de computadores (internet), com 
provedor de link dedicado para as unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal de Fortim – CE; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADOS: Bit 
Informática LTDA; Fortel Fortaleza Telecomunicações LTDA - ME 
VIGÊNCIA: De 18 de Maio de 2018 até 16 de Agosto de 2018; 
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 3003.01/2015 - PMF.  
  
Ordenadores de Despesas: 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO  
Secretário de Meio Ambiente;