DOMCE 26/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1972

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Altaneira/CE, 25 de junho de 2018.

MARIA GLÓRIA RODRIGUES DE CARVALHO
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Luzanira Ferreira Estevão
Código Identificador:75BC5A72

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADES DE
LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 02/2018

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSARÉ/CE. A Secretária Municipal de Saúde, Sra. ROBERTA
ALMEIDA NORÕES, vem no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o que determina o art. 26 da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e considerando o que consta do presente
processo
administrativo,
RATIFICAR
a
declaração
de
Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a Contratação de
Pessoa Jurídica para Fornecimento de Lentes de Grau e Armações no
Município de Assaré/CE.

Assaré/CE, 21 de Junho de 2018.

ROBERTA ALMEIDA NORÕES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:673B4B95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA SECRETARIA INTERINA DA SECRETARIA DE
CULTURA, TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO.

Portaria de Nº 315/2018

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma
prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE,
portador do CPF: 028.100.713-65 para exercer o Cargo em Comissão
de
SECRETÁRIA
INTERINA
DA
SECRETÁRIA
DE
CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRICIO no período
compreendido de 11 á 30 de Junho de 2018, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 11 de
junho de 2018

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:B3C32CA8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018/PP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Catunda, torna público o
resultado da licitação e da Homologação, referente ao Pregão
Presencial nº 025/2018/PP, cujo objeto é a Aquisição de livros e
material didático destinados aos alunos da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, conforme Convênio nº 027/2018, celebrado
entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e o município
de Catunda. Devidamente HOMOLOGADO pelo Secretário de
Educação e Desporto, Sr. Rondinele Rodrigues de Oliveira, em favor
da empresa:Edições IPDH - Gráfica, Editora e Serviços Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.596.757/0001-64, com sede à Av. dos
Flamboyants nº 124-A, Bairro: Papicu, na cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará, CEP nº 60.190-570, VENCEDORA dos Itens: 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, no valor total de R$
525.932,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e dois
reais). Data da Homologação: 21 de junho de 2018.

Catunda-CE, 25 de junho de 2018.

ELIAS MELO LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:76F45D2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 099/GAB/2018. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DE DESPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
MINI ARENINHA.

DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
DE
DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO
BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE
CHAVAL/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 53, III, da Lei Orgânica do Município de Chaval
de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de
1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei
nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970;
CONSIDERANDO a necessidade pública de construção de uma mini
areninha, na sede do Município de Chaval/CE, e havendo imóvel
compatível com a premência mencionada.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a abertura de procedimento administrativo para a
identificação da área, constatação e escolha de imóvel mais propício
para construção de uma mini areninha no Bairro Centro, no Município
de Chaval/CE.
Art. 2º - Designar o Setor de Engenharia do Município de Chaval/CE
para que realize estudo de zoneamento da área visando constatar a
mais propícia para o projeto a ser executado, levando-se em conta
todas as possíveis formas de aproveitamento do terreno e realizando
análise topográfica e de georreferenciamento, bem como as demais
necessárias à devida individualização para fins de procedimento de
desapropriação por utilidade pública.
Art. 3º - Efetuado o estudo mencionado no caput do artigo anterior,
junte-se ao procedimento administrativo os laudos de engenharia,
memoriais descritivos, plantas e demais materiais colhidos em campo.
Art. 4º - Realize ainda o Setor de Engenharia, após identificada todas
as propriedades e condições do imóvel, projeto piloto básico da