DOMCE 26/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1972 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer;  
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA  
Secretária de Saúde; 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.  
  
Fortim/CE, 25 de Junho de 2018. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:3BEE5889 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2408.01/2017 - SMDU - 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 02° ADITIVO 
TOMADA DE PREÇOS N°1107.01/2017 - SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato nº 
2408.01/2017 - SMDU - (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 02° 
ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N°1107.01/2017 - SMDU; 
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de engenharia para 
reforma da pavimentação em paralelepípedo e em pedra tosca em 
diversas ruas do Município de Fortim/CE; FUNDAMENTAÇÃO: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADO: H. B. 
M. Construções e Locadora e Serviços Eireli – ME; VIGÊNCIA: De 
18 de Junho de 2018 até 15 de Novembro de 2018; MODALIDADE: 
Tomada de Preços n°1107.01/2017 - SMDU.  
  
Ordenador de Despesas:  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 25 de Junho de 2018. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:9E1C4AAE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2806.01/2016 - SMDU - 
(ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 10° ADITIVO 
TOMADA DE PREÇOS N° 0906.01/2016 - SMDU 
 
O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato nº 
2806.01/2016 - SMDU - (Aditivo De Prorrogação De Prazo) 10° 
ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N° 0906.01/2016 - SMDU; 
OBJETO: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no distrito 
de 
pontal 
do 
Maceió 
no 
Município 
de 
Fortim/CE; 
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADO: Construtora Smart Eireli - ME; VIGÊNCIA: De 
14 de Junho de 2018 até 12 de Setembro de 2018; MODALIDADE: 
Tomada de Preços n° 0906.01/2016 - SMDU. 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 25 de Junho de 2018. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:EC580C97 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ERRATA A PUBLICAÇÃO – T. P. Nº 2103.01/2018-SMDU 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO – T. P. Nº 2103.01/2018-SMDU. O 
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Fortim torna 
público, para conhecimento dos interessados, retificação referente às 
publicações com nº PT: 1033607-71 - Ministério das Cidades, 
proveniente da Tomada de Preços nº 2103.01/2018-SMDU, cujo 
Objeto: pavimentação em piso intertravado nas Ruas Izídio Isidoro e 
Rua José Jerônimo no Distrito do Pontal Município de Fortim-Ceará, 
Onde se lê PT: 1033607-71 PT. Leia-se: 1034604-71 Ministério Das 
Cidades e Contra Partida do Município. 
  
Fortim em 25 de junho de 2018. 
  
JOSÉ NETO DE CASTRO  
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:E11FC7D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 258/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018. 
 
Prorroga o prazo para conclusão de Sindicância 
Administrativa instaurada pela Portaria nº 102/2018, 
de 26 de Março de 2018, para apurar indícios 
referentes a suposta acumulação ilícita de cargos, 
empregos e funções públicas por parte de servidores 
públicos do Município de Groaíras constantes do 
anexo único a esta portaria, durante o ano de 2016, 
conforme suscitado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará, através do Ofício Circular nº 
27/2017-GAB.PRES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Portaria nº 102/2018, de 26 de março de 2018, 
que dispõe sobre a instauração de Sindicância para apurar indícios 
referentes a suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções 
públicas por parte de servidores públicos do Município de Groaíras 
constantes do anexo único a esta portaria, durante o ano de 2016, 
conforme suscitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
através do Ofício Circular nº 27/2017-GAB.PRES; 
  
CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 002/2018/CPADES/GABINETE, 
protocolado aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2018, em 
que o Presidente da Comissão de Sindicância, Sr. Francisco 
Gutemberg Martins Vasconcelos, solicitou a prorrogação, por mais 30 
(trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 
26/06/2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar e Sindicância, instituído pela Portaria nº 102/2018, de 26 
de março de 2018, para apurar indícios referentes a suposta 
acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas por parte 
de servidores públicos do Município de Groaíras constantes do anexo 
único a esta portaria, durante o ano de 2016, conforme suscitado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Ofício Circular nº 
27/2017-GAB.PRES. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de Junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal