DOMCE 26/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1972

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:63901EC2

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 101/2018, de
26 de Março de 2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO
UELITON MARTINS VASCONCELOS, publicada no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Ceará no dia 27/03/2018, Edição 1909,
no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 163 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CITA, pelo presente Edital, a
servidora MÁBILA MATOS DE LIMA, farmacêutica, matrícula
funcional nº 2591, lotada no NASF, por se encontrar em local incerto
e não sabido, para apresentar justificativa/defesa escrita ao processo
de sindicância instaurado pela Portaria nº 102/2018 de 26 de Março de
2018, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última
publicação do Edital, na sala da Comissão Permanente de Sindicância
e Processo Administrativo Disciplinar, sito à Rua Vereador Marcolino
Olavo, 770, Centro, Groaíras-CE, sob pena de revelia, sendo-lhe
assegurada vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 8h
às 12h e 14h às 17h.

A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima
mencionado, podendo ser contatada no telefone: (88) 3647-1103.

Groaíras-CE, 25 de Junho de 2018.

FRANCISCO GUTEMBERG MARTINS VASCONCELOS
Presidente
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:43B84579

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.250, 25 DE JUNHO DE 2018.

Concede o Título de Cidadão Guaraciabense a
Venício Antonio de Araújo.

Autor: Ver. Ariecilio Nobre

Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte,
Estado do Ceará, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Venício Antonio de Araújo, natural de
Graça – Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de
Cidadão Guaraciabense.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Ceará, aos 25 dias do
mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0E205253

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.251, 25 DE JUNHO DE 2018.

Concede o Título de Cidadão Guaraciabense a
Francisco Sousa Mesquita.

Autor: Ver. Ariecilio Nobre

Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte,
Estado do Ceará, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Francisco Sousa Mesquita, natural de
Tamboril – Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título
de Cidadão Guaraciabense.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Ceará, aos 25 dias do
mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CA2AAB38

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.252, 25 DE JUNHO DE 2018.

Concede o Título de Cidadã Guaraciabense a Érica
Maria de Araújo Carvalho.

Autor: Ver. Ariecilio Nobre

Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte,
Estado do Ceará, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido a Érica Maria de Araújo Carvalho, natural
de Taguatinga – DF, nos termos da Lei Orgânica do Município, o
Título de Cidadã Guaraciabense.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Ceará, aos 25 dias do
mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:65FF7C69

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.253, 25 DE JUNHO DE 2018.

“INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O
PROGRAMA
MARIA
DA
PENHA
VAI
À
ESCOLA
VISANDO
SENSIBILIZAR
A
SOCIEDADE
SOBRE
A
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
E A DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Ver. Eliane Passos

Faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte,
Estado do Ceará, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada,
anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).