DOMCE 05/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 05 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1979 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.07.04.01 
  
A COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 18 de Julho de 2018, às 14:30hs, 
estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, 
critério de julgamento MENOR PREÇO, POR ITEM tombado sob o 
nº 2018.07.04.01, com fins a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULO PARA PERFURAÇÃO DE 
POÇOS, CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA-CE, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, o qual encontra-
se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Av. Paulino Félix, nº 
362, Centro - Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço 
citado, pelo Fone: 0XX(88) 3565-1999, no horário de 08:00h às 
12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:4A65196C 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 04 DE JULHO DE 2018. ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.939, de 04 de julho de 2018. 
  
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá 
outras providências. 
  
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no 
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), nos termos 
do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
para dotação abaixo especificada: 
  
Gabinete do Prefeito 
02.01.04.122.0402.1 – Serviços de Construção de edificação para 
abrigar as Unidades da Policia Militar e Batalhão do Raio 
  
Código 
Elemento 
Valor 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
250.000,00 
TOTAL 
250.000,00 
  
Art.2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo 
anterior, ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, as fontes de Recurso de acordo com as normas 
estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. 
  
Art.3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei 
no Plano Plurianual 2014/2017 do Governo Municipal de Acopiara, e 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
  
Art.4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 04 de julho de 2018. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito De Acopiara 
Publicado por: 
Jonathas Pinho Cavalcante 
Código Identificador:D80FEDF7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2018.06.20.1.