DOMCE 25/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1971

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

NOME: FRANCINY BRINGEL DE SOUZA
CPF: 568.888.803-20
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA DE
SAÚDE
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 18 E 19 DE JUNHO DE 2018
VALOR DA DIÁRIA: 159,90
QUANTIDADE: 1,5
TOTAL CONCEDIDO: 239,85

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 18 de junho de 2018.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:E385B395

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA Nº 054, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DO
SERVIDOR EFETIVO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Sr. Jamil Almeida Pinto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 38, § 3º, da Lei Municipal nº 577, de
05 de abril de 2004,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por invalidez
previdenciária, datada de 22/05/2018, benefício previdenciário nº
623.264.213-2,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, por motivo de invalidez previdenciária, o
servidor público FRANCISCO DE ASSIS FÉLIX FILHO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Leiturista, nomeado pela
Portaria nº 01/1898, datada de 06/05/1998.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Nova Russas/CE, aos 22 de
junho de 2018.

JAMIL ALMEIDA PINTO
Superintendente do SAAE
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:4ADBC5D9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município
art. 60, inc. XXVII e na Lei Municipal nº 489/2006, art. 3º;

CONSIDERANDO a necessidade da promoção contínua da
economicidade com os gastos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa
do Mundo FIFA 2018, evento que concentra as atenções dos
brasileiros em todo o País;

CONSIDERANDO que seria contraproducente a manutenção do
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO que o Estado do Ceará decretou ponto acerca dos
expedientes nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo de 2018, através do Decreto Estadual n° 32.690, de
06 de junho de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar o ponto facultativo
para conhecimento da população e o cumprimento pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:

I - das 14h às 18h, quando os jogos se realizarem às 9h;
II - das 8h às 13h, quando os jogos se realizarem às 15h;
III - ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h ou
12h.

Parágrafo único – No caso específico de servidores com jornada
reduzida, esta será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I
e II, deste artigo.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas
áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os
turnos de funcionamento da Administração Pública Municipal.

Art. 3° O disposto no art. 1° não se aplica aos órgãos e entidades da
Administração Municipal que prestam serviços essenciais, que
funcionarão normalmente.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 20 de Junho de 2018.

FRANCISCO AGABIO SAMPAIO GONDIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jandson Furtado Nogueira
Código Identificador:818CCADB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 028/2018

A Secretária Municipal de Saúde, Valéria Franco de Sousa, no uso de
suas atribuições legais,

R E S O L V E: