DOMCE 06/07/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Julho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1980  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 689, DE 05 DE JULHO DE 2018 “ DÁ DENOMINAÇÃO 
OFICIAL À RUA IRMÃ HERCÍLIA LIMA ARAGÃO NA 
CIDADE DE IBIAPINA”. 
 
LEI N° 689, DE 05 DE JULHO DE 2018 
  
“ Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima 
Aragão na cidade de Ibiapina”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, oSr.ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso 
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 01º - Fica denominada RUA IRMÃ HERCÍLIA LIMA 
ARAGÃO, a rua localizada no Loteamento Antônio Aragão no Bairro 
Vicente Aragão, que inicia na Rua José Olavo Rodrigues e finaliza na 
área verde. 
Art. 02º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes em Ibiapina/CE, aos 05 
de julho de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal de Ibiapina 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:29CE4047 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 690, DE 05 DE JULHO DE 2018 “ DÁ DENOMINAÇÃO 
OFICIAL À RUA MIGUEL ARAGÃO NA CIDADE DE 
IBIAPINA” 
 
LEI N° 690, DE 05 DE JULHO DE 2018 
  
“ Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na 
cidade de Ibiapina”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, oSr.ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso 
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada RUA MIGUEL ARAGÃO, a rua 
localizada no Loteamento Antônio Aragão no Bairro Vicente Aragão, 
que inicia na Rua José Olavo Rodrigues e finaliza na área verde. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes em Ibiapina/CE, aos 05 
de julho de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal de Ibiapina 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:59CC5F24 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 691, DE 05 DE JULHO DE 2018 “ DÁ DENOMINAÇÃO 
OFICIAL À RUA ANTÔNIO ARAGÃO NA CIDADE DE 
IBIAPINA. 
 
LEI N° 691, DE 05 DE JULHO DE 2018 
  
“ Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na 
cidade de Ibiapina. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO 
CEARÁ, oSr.ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso 
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a 
seguinte Lei: 
Art. 01º - Fica denominada RUA ANTÔNIO ARAGÃO, a rua 
localizada no Loteamento Antônio Aragão no Bairro Vicente Aragão, 
que inicia na Rua José Olavo Rodrigues e finaliza na Rua Irmã 
Hercília Lima Aragão. 
Art. 02º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 03º – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes em Ibiapina/CE, aos 05 
de julho de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal de Ibiapina 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:993FA1F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 006/2018 
 
Extrato do Contrato n° 017/2018. CONTRATANTE: Câmara 
Municipal de Icapuí. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de 
veículos da frota da Câmara Municipal de Icapuí. CONTRATADA: 
E. A BARRETO DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 2.496,00(dois 
mil quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO: 
Dispensa de Licitação nº 006/2018. VIGÊNCIA: contados a partir da 
data de sua assinatura até 31/12/2018. DATA DA ASSINATURA: 
25/06/2018.  
  
Icapuí-CE, 25 de junho de 2018.  
  
JOBEDE REIS CIRILO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:FF6A0D37 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE DECLARAÇÃO DE ERRO MATERIAL 
 
PROCESSO Nº 081/2017 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.12.05.01 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017 
TERMO DE DECLARAÇÃO DE ERRO MATERIAL 
  
Declaramos que, durante atividade de REVISÃO dos Processos 
Licitatórios executados pela Comissão de Licitação da Prefeitura de 
Icapuí, detectamos ERRO MATERIAL na sequência de paginação do 
Processo nº 081/2017 - Pregão Presencial nº 2017.12.05.01 – 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017, cujo objeto é o Registro de 
Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de locação de veículos sem motorista, para 
atender às necessidades do Poder Executivo Municipal, sendo o que 
se descreve a seguir: Intervalo 1 com ERRO MATERIAL na 
paginação: Da página 334 à página 1570. Intervalo 2 com ERRO 
MATERIAL de paginação: Da página 1604 à página 1689. Feitas as 
devidas correções na paginação do Processo 081/2017, dar-se-á a 
devida publicidade legal deste ato.  
  
CLAUDIMAR JOSÉ DA SILVA 
Pregoeiro.  
  
LEIDIZU BRAGA DA COSTA TERTULIANO  
Equipe de Apoio.  
  
ELINALDO ALVES DA SILVA  
Equipe de Apoio.  

                            

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