DOMCE 22/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1970

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DISCIPLINA O EXPEDIENTE E DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NOS
ÓRGÃOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS
DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA
COPA DO MUNDO DA RÚSSIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol na
Rússia entre os dias 14/06/2018 e 15/07/2018;

CONSIDERANDO que o futebol é o esporte mais praticado no
município de Cariús/CE e a transmissão das partidas da Copa do
Mundo representa um dos principais lazeres de parcela considerável
da população cariuense;

CONSIDERANDO que o artigo 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil garante o Lazer como sendo direito social de
todos os cidadãos;

CONSIDERANDO ser dever do Poder Público Municipal formalizar
os atos administrativos pertinentes ao interesse público;

DECRETA

Art. 1º - Ficam estabelecidos nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo da Rússia os seguintes expedientes nos
órgãos públicos municipais de Cariús/CE:
I - será das 8h00min às 13h00min, nos dias em que os jogos
ocorrerem às 15h00min;
II - será das 13h00min às 17h00min, nos dias em que os jogos
ocorrerem às 9h00min;
III - será facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h00min
ou às 12h00min.

Parágrafo único. Os servidores públicos que prestam serviço sem
intervalo intra-jornada (horário corrido) não terão expediente nos dias
em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
da Rússia ocorrerem durante o horário de funcionamento do órgão
público onde são lotados.

Art. 2º - Durante o período abrangido por este Decreto estão
excluídos da disciplina do art. 1º os serviços essenciais e de interesse
público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que
serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento à
saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza
urbana, que serão realizados normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 18
(dezoito) dias do mês de junho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:DA5FFD5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 020/2018.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA
DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei
Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO ser a Copa do Mundo o maior evento esportivo
relacionado ao futebol;
CONSIDERANDO que o povo brasileiro tem seu sentimento
patriótico aguçado durante a realização de eventos esportivos, mais
especificamente os relacionado ao futebol;
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo,
que por representar a Nação Brasileira, desperta o interesse de toda
população;
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua
normalidade seria contraproducente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado, em caráter excepcional, que nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o
expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:

Das 13:30h ás 17:30h, quando os jogos se realizarem ás 9h;
Das 7:30h ás 13:30h, quando os jogos se realizarem ás 15h;
Ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem ás 11h ou 12h.

Parágrafo Único – A determinação do expediente de que trata o art.
1º, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais
como Hospital, limpeza pública ou outros serviços básicos, estes
funcionando em regime de plantão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Junho de 2018.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:B24130E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA

O Município de Chorozinho, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que tendo em vista a desistência do prazo
recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “a”, por parte da licitante
CPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. nº
69.375.236/0001-09, referente a licitação na modalidade TOMADA
DE
PREÇOS
no
2018.05.30.052-TP-FMS,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, convoca a
empresa
habilitada
MAURÍCIO
DE
SOUSA
FÉLIX
CONSTRUÇÕES - ME, C.N.P.J. nº 25.968.940/0001-08, para
abertura de proposta, marcada para o dia 26 de Junho, às 9:00 horas,
na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo
Simplício de Carvalho, s/n – Vila Requeijão – Chorozinho – CE.
Informações pelo telefone (85) 3319 1163.

Chorozinho-CE, 21 de Junho de 2018.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação