DOMCE 18/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1966 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
28. MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (30 horas extras). 
29. RAIS BARBOSA DA SILVA, (40 horas extras). 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2018. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:9B3AEF5F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
  
PORTARIA Nº. 06020518/2018. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO 
DE CARGA HORARIA A SERVIDORA PÚBLICA, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
PROFESSORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, redução de carga horária de trabalho para 
20hs/ aulas, e com redução salarial, nos termos das disposições 
fundamentadas no Art. 61 da Lei Complementar nº. 024/2006, em 04 
de abril de 2006, á servidora efetiva RAQUEL ACÁSSIA 
RODRIGUES SILVA, brasileira, casada, professora, regularmente 
inscrita na C.I. RG nº. 2000034012940 expedido pela SSP-CE e 
inscrita no CPF sob o nº. 542.009.113-53, lotada na Secretaria de 
Educação. 
  
§ 1º. A redução de carga horária prevista no caput deste artigo se 
extinguirá a qualquer tempo com a cessação do motivo que a houver 
determinado. 
  
Art. 2º. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a 
promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da 
carga horária e com reflexo nos seus vencimentos e vantagens. 
  
Art. 3º. A Divisão de Apoio Administrativo/SEAD deverá 
encaminhar cópia da presente Portaria para o órgão de lotação da 
servidora para conhecimento e definição do horário a ser cumprido 
pela mesma em comum acordo com a própria. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2018.  
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:3836FAE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 08020518/2018. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, 
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE VIGIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe o Art. 91, § 1º. da Lei 
nº. 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006, LICENÇA PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por um período 
de 03 (três) anos, ao servidor: o Sr. FRANCISCO JADER TORRES 
VITORIANO, brasileiro, solteiro, servidor publico, regularmente 
inscrito no RG nº. 20071630796, expedido pela SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o nº. 051.069.633-38. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE MAIO DE 2018. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:D91BC72E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 02150618/2018. Farias Brito em 15 de junho de 
2018. 
  
EXONERAR Á PEDIDO DO REQUERIDO DO 
CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR a pedido do Sr. ALAN PEREIRA RIBEIRO, 
brasileiro, casado, motorista, regularmente inscrito no RG nº. 
2004029101100, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 
052.128.573-92, do exercício em caráter efetivo, do cargo de 
MOTORISTA, de conformidade com o disposto no art.31, inciso I 
c/c art. 32 da Lei nº. 1.178/2006, de 20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 15 DE JUNHO DE 2018. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:C9A3A86B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01150618/2018.