DOMCE 18/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1966

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EXONERAR
SINEIDE
BERNARDINO
RODRIGUES DO CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, do exercício do Cargo DIRETOR DO
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISE EM SAÚDE-CC-6,
de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica
Municipal c/c o Art. 27, da Lei nº. 1.253 de 02 de março 2009. A Sra.
SINEIDE BERNARDINO RODRIGUES, brasileira, casada,
portadora da C.I. RG nº. 20077139040, expedido pela SSPDS-CE e
inscrito no CPF sob o nº. 904.817.633-68.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, em 15 de junho de 2018.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:411039E3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº. 02030518/2018. Farias Brito em 03 de maio de 2018.

DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a Vacância do Cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, de conformidade com o disposto no Art. 31,
inciso V da Lei Nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da
concessão de Aposentadoria da Servidora, ANTONIA DOS
SANTOS VIANA, brasileira, casada, servidora pública municipal,
portadora da C.I. RG nº. 210362091- SSP-CE e inscrita no CPF nº.
459.135.103-30.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem a 01/05/2018,
data da concessão da aposentaria pelo INSS.
Art. 3º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE MAIO DE 2018.

JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:822843D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018

DECRETO Nº 024/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA
DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do
Município de Icapuí, os Decretos Municipais 009/2003 de 10 de
março de 2003, bem como o art. 2º da Lei Federal nº 9.093/95, de 12
de setembro de 1995.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
administração pública municipal durante os jogos da Seleção
Brasileira Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, evento que
concentra as atenções dos brasileiros em todo o país;
CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:
a) Para os servidores que trabalham em expediente contínuo:
I – ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 9h;
II – das 8h às 14h, quando os jogos se realizarem às 15h;
III – ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h ou
12h.

b) Para o servidores que trabalham em expediente em 02 (dois)
turnos:
I – das 13h às 17h, quando os jogos se realizarem às 9h;
II – das 7h às 11h, quando os jogos se realizarem às 15h;
III – ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h ou
12h.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas
áreas de competências, assegurar que os agentes públicos observem os
turnos de funcionamento da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Terão funcionamento normal os serviços considerados
essenciais à população, a saber, os de saúde, estes prestados no
Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 15 de
junho de 2018.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:926831CD

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICENÇA PRÉVIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

LICENÇA PRÉVIA

A Prefeitura Municiapal de Icapuí-CE, CNPJ 10.393.593/0001-57,
por meio da Secretaria de Infraestrututra e Saneamento, torna público
que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e
Lricenciamento Ambiental - IMFLA - a Licença Prévia (LP) para
desenvolver atividades no Aterro Sanitário, situado à Estrada da Mata,
Vila Jardim Paraíso.