DOMCE 18/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1966

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.06.14.01-PMI-
EDUCAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: COMERCIAL
DE ALIMENTOS ACAUÃ EIRELI-ME, com sede à Av. Carlos
Cruz, nº 1627, Cep.: 63.010-455, São Miguel, Juazeiro do Norte/Ce,
inscrito no CNPJ sob o n°. 16.499.653/0001-05, neste ato
representada pelo Senhor Paulo Machado da Silva (Representante
Legal), inscrito no CPF sob o n°. 559.486.263-34, como a seguir
discrimina:
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº. 2018.04.25.01-PMI-
EDUCAÇÃO, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, e na proposta de preços da Contratada.
Objeto: Aquisição de material elétrico, de informática e ferramentas
para eletricista para atender as necessidades da Secretaria da
Educação e as unidades escolares de sua responsabilidade, conforme
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
Valor global: R$ 175.270,99 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e
setenta reais e noventa e nove centavos).
Prazo de Vigência: a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se
em 31 de dezembro de 2018.
Data de Assinatura: 14 de Junho de 2018.
Unidade Gestora: Secretaria de Educação
Dotações orçamentárias: 0901.12.122.0058.2.024 (Manut. das
Atividades Adm da Sec de Educação); 0901.12.361.0022.2.031
(Desenv. e Manut. das Atividades do Ensino Fundamental) e
0901.12.365.0025.2.038 (Des. e Manutenção do Ensino Infantil).
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e
4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente).
Signatários: Elisângela Gomes Medeiros - Secretária Municipal de
Educação / Paulo Machado da Silva – Representante Legal. Presidente
da Comissão Permanente de Licitação - Pedro Gildásio de Sousa.

Iguatu (CE), 14 de Junho de 2018.

Fone:
(88)
99203-6169.
E-mail:
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com.
Publicado por:
Débora dos Santos Lavor Albuquerque
Código Identificador:8A332AE4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02 PARA ADMISSÃO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE MÉDICO
PEDIATRA - EDITAL Nº 02/2018

Secretaria de Saúde

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 02 PARA ADMISSÃO
EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE MÉDICO
PEDIATRA - EDITAL Nº 02/2018
O MUNICÍPIO DE MAURITI, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que encontram-se abertas,
nos dias 20 (vinte) e 21 (vinte e um) de junho de 2.018, as inscrições
do Processo Seletivo Público para o cargo de Médico Pediatra, a ser
exercido mediante atuação na Secretaria de Saúde do Município de
Mauriti/CE, de acordo com a Lei Municipal NO 1.191/2013 e Decreto
nº 30/GP/2018.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio de
Comissão de Acompanhamento e Organização do Processo Seletivo
Público designada por meio do Decreto nº 30/GP/2018, ato este que
autorizou o presente certame.
1.2 O edital do Processo Seletivo Público, os demais comunicados e
avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os julgamentos
realizados, resultado final, convocações e todos os demais atos, serão
publicados na forma preceituada pela Lei
Orgânica Municipal e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.
1.3 Os documentos, requerimentos, recursos relacionados ao presente
Processo Seletivo Público, salvo expressa determinação do edital,
devem ser entregues pessoalmente ou por procurador devidamente
constituído para tal fim, na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – Rua Teodorico Leite, nº 267, Bairro Serrinha, CEP 63210-
000, Cidade de Mauriti/CE -, com horário de atendimento nos dias
úteis, das 8h até as 12h.
2. FUNÇÕES, CONDIÇÕES, ESCOLARIDADE E CARGA
HORÁRIA
2.1 A função temporária, objeto do presente Processo Seletivo
Público, e as exigências
de escolaridade são descritas na tabela abaixo:

VAGAS CARGO ÁREA/DISCIPLINA REQUISITOS E ESCOLARIDADE
1
Médico Pediatra
Diploma de conclusão de curso superior em medicina com
especialização em Pediatria
Diploma de conclusão de curso superior em medicina

2.2 A comprovação da formação mínima exigida do candidato na
área/disciplina de inscrição deverá ser feita, quando da apresentação
dos documentos para a admissão.
2.3 A jornada de trabalho e remuneração dos candidatos da
área/disciplina indicada no item 2.1 corresponderá a R$ 7.000,00 (sete
mil reais), para carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
conforme preceitua os artigos 2º, §2º e 8º da Lei Municipal
1.191/2013 e o Decreto nº 30/GP/2018.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A participação no Processo Seletivo Público iniciar-se-á pela
inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições
estabelecidas neste edital.
3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na
aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo
Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital, bem como em
eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações
relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento
convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais
não poderá o candidato alegar desconhecimento.
3.3 São requisitos básicos para a inscrição:
a. Ter nacionalidade brasileira;
b. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e,
quando do sexo masculino, estar quite também com as obrigações do
serviço militar;
c. Gozar de boa saúde, condição que será comprovada, quando do
processo de admissão através de atestado médico;
d. Não ter sido dispensado em processo seletivo anterior, nos últimos
03(três) anos, por motivo de penalidade resultante de processo
administrativo disciplinar;
e. Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de
seus direitos civis e políticos;
f. Possuir a escolaridade exigida na forma deste edital para admissão
temporária;
g. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
3.4 A inscrição somente será efetuada de forma presencial no
endereço indicado no item 1.3 do presente Edital nos dias 20 e 21 de
junho de 2018.
3.5 É de inteira responsabilidade do candidato os dados informados,
bem como o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7 É de responsabilidade do candidato a atualização do endereço e/ou
telefone(s) constante(s) da inscrição.
3.8 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.9 Será cancelada a inscrição, e anulados os atos decorrentes, do
candidato que prestar declarações falsas, inexatas ou que não
satisfizerem a todas as condições estabelecidas neste edital, mesmo
que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado
posteriormente.
3.10 A inscrição não poderá ser feita por qualquer outro meio.
Também não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo
estabelecido.
3.11 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato,
será considerada apenas a inscrição mais recente.