DOMCE 19/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1967

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Legal: artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da
Comissão de Licitação e ratificada pelo Gestor do Fundo Geral do
Município de Assaré/CE, Sr. Erasmo Rodrigues da Fonseca.

Assaré/CE, 07 de junho de 2018.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:2F1B96CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.06.13.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ
– A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Assaré/CE
torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 05 de
Julho 2018, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na
Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando
sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de
habilitação e proposta de preços para o objeto: Contratação de
empresa para construção de pavimentação de trechos: Rua S.D.O –
Vila Varjota, Rua: José Ribeiro Oliveira – Bairro Pedra de Fogo, e
Rua: S.D.O (próximo a AABB) – bairro Pedra de fogo, na sede e
distrito do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos encontram
– se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 às 14:00
horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www.tcm.ce.gov.br).

Assaré/CE, 18 de Junho de 2018.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:35AAC3E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DAS
PROPOSTAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.05.18.01-
SRP

RETIFICAÇÃO
DO
RESULTADO
DA
ANÁLISE
DAS
PROPOSTAS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.05.18.01-
SRP

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
PROCESSO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
2018.05.18.01-SRP. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS. O Município de Banabuiú, através
da Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado da análise das propostas
apresentadas para o processo Pregão Presencial 2018.05.18.01-SRP.
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: CRISTIANO COELHO DO
CARMO ME, para o LOTE 3; SOUSA & BARBOSA LTDA, para
o LOTE 3; RV NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 07. PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS, “motivo” seguindo da cláusula editalícia
que desatendeu: SUPREMA COMÉRCIO E SERVIÇOS, motivo:
5.2.6., 5.2.8., 5.6.1 e 5.7; CRISTIANO COELHO DO CARMO
ME, motivo: 5.2.6; MARIA MARIZA MOURÃO DA SILVA ME,
motivo: 5.6.1; RV NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI, motivo: 5.2.6; DIONISON PEREIRA ARAÚJO ME,
motivo: 5.6.1; DANIELLE DE FRANÇA PRADO ME, motivo:
5.2.6, 5.6 e 5.7; SOUSA & BARBOSA LTDA, lote 04, motivo: 5.7.
INTIMA-SE, neste ato, DANIELLE DE FRANÇA PRADO ME,
MARIA MARIZA MOURÃO DA SILVA ME e RV NOGUEIRA
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, para apresentar nova
proposta para o LOTE 06-A e SUPREMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS e RV NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI, para apresentar nova proposta para o LOTE 06-B, consoante
estabelece art. 48, §3º da Lei 8.666/93. O inteiro teor da decisão em
ata encontra-se disponível no endereço constante no preâmbulo do
edital
ou
ainda
através
do
sítio
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Fica agendada a reaberta da
sessão para início da etapa de lances verbais para as propostas
julgadas conforme o caso, para o dia 03 de julho de 2018, às 09:00h.

Banabuiú-Ce, 18 de junho de 2018.

VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA
Pregoeiro.
Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:CBD9DA7F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO
DO
CEARÁ.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ. RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº
2018.04.23.02-TP. O Município de Banabuiú, torna público para
conhecimento dos interessados a seguinte retificação da publicação do
extrato do termo de adjudicação e homologação que circulou na
edição do dia 15 de julho de 2018 no DOM N.º 1965, página 5, de
modo que Onde se lia: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
EXECUÇÃO DO PROJETO DE CAPINA NAS ESTRADAS
VICINAIS DAS LOCALIDADES DE LAGOA DA SERRA,
BARRA DO SITIÁ, PEDRAS BRANCAS, 4 BOCAS, JUREMA
VELHA, AROEIRA, BOAGUA, BANABUIÚ, LARANJEIRAS,
JIQUI, MALACAXETA, RINARÉ, SÃO GONÇALO, CROATÁ E
PENHA,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, leia-
se: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA
AVENIDA VALDIR LEOPERCIO E RUA IRMÃ TAVARES NA
SEDE DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE BANABUIÚ-CE.

FRANCISCO CARLOS FARIAS
Secretário de Infraestrutura.

Banabuiú-CE, 18 de junho de 2018.
Publicado por:
Murielly Maia Nobre
Código Identificador:7F1E455C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2018

EMENTA: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ
FERNANDES
FERREIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL,
SANCIONO
E
PROMULGO
A
SEGUINTE
LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º. O Art. 1º da Lei Complementar nº 124/2018 passa a vigorar
com a seguinte redação: