DOMCE 19/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1967

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

“Art. 1º. Fica concedido aos profissionais ocupantes de cargos
públicos de provimento efetivo do Magistério Público da Educação
Básica de Cariús/CE reajuste de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos
por cento) dos salários pagos por força dos Anexos I e II da Lei
Complementar nº 098/2016, de 05 de abril de 2016, reajustados no
ano de 2017 pela Lei Complementar nº 110/2017, de 12 de junho de
2017.”

Art. 2º - O Art. 3º da Lei Complementar nº 124/2018 passa a vigorar
com a seguinte redação:

“Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos
financeiros a 1º de Janeiro de 2018, ficando o pagamento dos
vencimentos referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e
Abril de 2018 parcelados em até doze vezes.”.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, aos 15
(quinze) dias do mês de junho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:C575D7C8

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 06/2017, DE 02 DE JANEIRO DE
2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, José Fernandes Ferreira, no uso de suas atribuições legais,

RETIFICA A PORTARIA Nº 06/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 7
NOS SEGUINTES TERMOS:

Onde se lê: Art. 1º. (...)
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, brasileiro (a), portador (a)
da RG nº 099.663-80 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº
195.428.523-04, no cargo politico de Secretário (a) Municipal de
Planejamento.

Leia-se: Art. 2º. (...)
MARIA DO CARMO DE OLVIEIRA FERREIRA, brasileira,
portadora da Cédula de Identidade nº 2018151445-6 – SSP/CE
inscrita no CPF sob o nº 195.428523-04, no cargo politico de
Secretário (a) Municipal de Planejamento.

Cariús/CE, 15 de Junho de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alrenir Antunes de Sousa Duarte
Código Identificador:2DA96C63

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 098/GAB/2018.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F.
RAIMUNDO ALVES DE SÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador Educacional da E.E.F.
Raimundo Alves de Sá, a Sra. MARIA DE JESUS ROCHA
FONTENELE, CPF Nº 003.292.963-37.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de
Junho de 2018.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:841D3AA8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto na Constituição Federal no art. 6º da Emenda Constitucional
41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda a Lei
Municipal nº 183/2000, art. 188, inciso III, alínea “b”, que institui o
Regime Jurídico Único, e ainda o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º
do art, 30, da Lei Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social de Fortim;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA ALDACI
PAULA DE SOUZA, com o cargo de Professora PEB II, CLASSE I,
matrícula nº 0202282, lotada na Secretaria de Educação.
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição
e idade:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Vencimento
100%
2.323,56
Quinquênio
5%
116,18
Anuênio
16%
371,77
Total dos Proventos
2.811,51

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação,
com a devida homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 18 de junho
de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:9B3788FB

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o
disposto no Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988 c/c
art. 1º da Lei nº 10.887/2004, e ainda a Lei Municipal nº 183/2000,
art. 188, inciso III, alínea “b”, que institui o Regime Jurídico Único,
bem como o disposto nos incisos I, II e §s 1º e 2º do art. 30 da Lei
Municipal nº 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social de Fortim;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROVENTOS PELA MÉDIA