DOMCE 19/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1967 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:4DFC3B31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA 
(Lei municipal 678/2018) 
PORTARIA RH 14.06.002/2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE 
IBIAPINA, Estado do Ceará, Sr. Antonio Leandro Gomes Linhares, 
em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO que a requerente impetrou Mandado de 
Segurança nº 5295-79.2018.8.06.0087, tendo obtido sentença judicial 
nos seguintes termos; 
“Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE a segurança, a fim de 
que, caso as impetrantes VANESSA LEITE DE SOUSA e MARIA 
MICAELA MENDES DE QUEIROZ preenchem os requisitos 
descritos na Lei Municipal nº 678/2018, possam ter seus cargos de 
professores transformados em um único cargo com carga horária 
semanal máxima de 40 horas, sem prejuízo financeiro, nos termos da 
legislação supra”. 
CONSIDERANDO que a servidora requerente preenche os requisitos 
da Lei Municipal Nº 678/2018; 
Resolve: 
Art 1º Unificar a matrícula funcional da servidora Maria Micaela 
Mendes de Queiroz: 
  
Matricula 
Servidora 
Função 
Admissão 
C.H. 
1642 
Maria Micaela Mendes de Queiroz 
PEB III – REF I 
22/10/2008 
20 h/s 
4312 
Maria Micaela Mendes de Queiroz 
PEB II – REF I 
01/08/2016 
20 h/s 
  
Parágrafo Único: nos termos da legislação vigente, para efeitos de 
unificação prevalecerá à matrícula mais antiga, assim, a partir 
desta data a servidora, nos termos da sentença supra, passa a 
ocupar um único cargo com carga horária semanal de 40 horas, 
sem prejuízo financeiro, possuindo as seguintes informações 
funcionais: 
  
Matricula 
Servidora 
Função 
Admissão 
C.H. 
1642 
Maria Micaela Mendes de Queiroz 
PEB III – REF I 
22/10/2008 
40 h/s 
  
Ibiapina - CE, em 14 de Junho de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:92FC5BAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA 
(Lei municipal 678/2018) 
PORTARIA RH 14.06.001/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, Estado do Ceará, Sr. 
Antonio Leandro Gomes Linhares, em pleno exercício do cargo e no 
uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que a requerente impetrou Mandado de 
Segurança nº 5295-9.2018.8.06.0087, tendo obtido sentença judicial 
nos seguintes termos; 
  
“Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE a segurança, a fim de 
que, caso as impetrantes VANESSA LEITE DE SOUSA e MARIA 
MICAELA MENDES DE QUEIROZ preenchem os requisitos 
descritos na Lei Municipal nº 678/2018, possam ter seus cargos de 
professores transformados em um único cargo com carga horária 
semanal máxima de 40 horas, sem prejuízo financeiro, nos termos da 
legislação supra”. 
  
CONSIDERANDO que a servidora requerente preenche os requisitos 
da Lei Municipal Nº 678/2018; 
  
Resolve: 
Art 1º Unificar a matrícula funcional da servidora Vanessa Leite de 
Sousa: 
  
Matricula 
Servidora 
Função 
Admissão 
C.H. 
1599 
Vanessa Leite de Sousa 
PEB III – REF I 
31/10/2008 
20 h/s 
4718 
Vanessa Leite de Sousa 
PEB II – REF I 
22/05/2017 
20 h/s 
  
Parágrafo Único: nos termos da legislação vigente, para efeitos de 
unificação prevalecerá à matrícula mais antiga, assim, a partir 
desta data a servidora, nos termos da sentença supra, passa a 
ocupar um único cargo com carga horária semanal de 40 horas, 
sem prejuízo financeiro, possuindo as seguintes informações 
funcionais: 
  
Matricula 
Servidora 
Função 
Admissão 
C.H. 
1599 
Vanessa Leite de Sousa 
PEB III – REF I 
31/10/2008 
40 h/s 
  
Ibiapina - CE, em 14 de Junho de 2018. 
  
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Hayane de Sousa Santana 
Código Identificador:4B153353 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.06.14.01-PMI-SEINFRA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.06.14.01-PMI-SEINFRA, para pavimentação em pedra tosca em 
diversas ruas do Município / MAPP-3819. DATA DA SESSÃO: 04 
de julho de 2018, às 08:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II. 
  
Em, 18 de junho de 2018. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
  
Mais Informações: 
Fone: (88)9.9203-6169 
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:AF0819EA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.04.06.02-PMI-SEINFRA