DOMCE 19/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1967 
 
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PROPORCIONAL, à servidora TEREZINHA DE JESUS BORGES, 
com o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, matrícula nº 
0716995, lotada na Secretaria de Educação. 
Os proventos de aposentadoria são pela média proporcional: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Última remuneração 
100% 
954,00 
Média das maiores 
80% 
557,21 
Valor média Proporcional 
  
273,92 
Compl. Salário mínimo por força do § 2º, art. 201, CF 1988 
  
680,08 
Total dos Proventos 
954,00 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação, 
com a devida homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 12 de junho 
de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:6B504B44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 252/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
PIO PAIVA MARTINS, Chefe de Gabinete, uma diária, que perfaz 
o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de junho de 2018, 
ocasião em que comparecerá ao DER, para tratar de assuntos de 
interesse desta municipalidade. 
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3302983A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 253/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
 
Revoga a Portaria nº 251/2018, de 12 de Junho de 
2018, que Autorizava pagamento de diária à servidor 
do município e adota outras previdências 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando o Ofício nº 22/2018, da Secretaria da Cultura, Turismo 
e Desporto do Município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 251/2018, DE 12 DE 
JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZAVA a Tesouraria da Prefeitura, 
a pagar ao Sr. JOSÉ JONES CRUZ SOUSA, Secretário Adjunto da 
Cultura, Turismo e Desporto e Articulador do Selo UNICEF no 
Município, ½ (meia) diária, que perfaz o valor total de R$ 125,00 
(cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas na cidade de 
Fortaleza-CE, no dia 14 de junho de 2018, ocasião em que participaria 
de uma REUNIÃO SOBRE A PLATAFORMA “CRESCENDO 
JUNTOS”. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:E59FF821 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 254/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
 
Revoga a Portaria nº 248/2018, de 12 de Junho de 
2018, que Autorizava pagamento de diária à servidor 
do município e adota outras previdências 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 248/2018, DE 12 DE 
JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZAVA a Tesouraria da Prefeitura, 
a pagar a Sra. ANTÔNIA ANGÉLICA VITAL FERNANDES, 
Enfermeira, ½ (meia) diária, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-CE, ocasião 
em que participaria da SOLENIDADE DE CERTIFICAÇÃO DO 
SELO BRONZE DE QUALIDADE 2018, no dia 13 de junho de 
2018, por ocasião do I ENCONTRO NORDESTE DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA.