DOMCE 19/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1967 
 
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DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM 
VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
A Prefeita Municipal de Quixelô, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos da Administração 
Direta e Indireta, Lei Complementar de nº 031, de 15 de dezembro de 
2006, 
Considerando a solicitação sobre comunicação de concessão de 
aposentadoria da servidora JOLVINA MARIA DA SILVA. 
  
Considerando o disposto no art. 33 da Lei Municipal n° 031/2006, 
  
RESOLVE: 
Exonerar a Sra. JOLVINA MARIA DA SILVA, do cargo efetivo de 
Auxiliar de serviços gerais, no sentido de declarar a vacância do cargo 
ocupado pela servidora aposentada, na forma prevista no do art. 33 da 
lei Municipal n° 031/2006 e do art. 37, II, da Constituição Federal. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 15 de junho de 2018. 
  
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO 
Prefeita Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:35D5AFD6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. Secretário de Educação do município de Quixeré, torna público 
o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 
0002/2018, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE 
ENSINO PÚBLICO, TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR 
E DOS COORDENADORES E VEICULO PARA FICAR A 
DISPOSIÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. 
  
CONTRATADO(A): V C BATISTA EIRELI-ME 
  
VALOR ADITIVADO: R$ 12.547,92 (doze mil, quinhentos e 
quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 2,69% (dois inteiros e sessenta e 
nove centésimos por cento) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Vinicius Cunha Batista. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA 
. 
  
Quixeré-Ce, 04 de junho de 2018. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:64F6E289 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) 
 
A Secretaria da Educação do município de Quixeré-Ce, torna público 
o extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) do 
CHAMAMENTO PUBLICO nº 1704.01/2018: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação 
  
OBJETO: Aquisição de SELEÇÃO DE 
AGRICULTORES, 
ISOLADAMENTE OU ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS 
E INFORMAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
- 
PRONAF, 
PARA 
O 
FORNECIMENTO DE GÊNEROS DESTINADOS A SUPRIR A 
DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE 
DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, 
para alunos da rede de educação básica pública 
  
DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.306.1202.2.024 - Ensino 
Fundamental, Creche, Pré-Escola, EJA, Programa Mais Educação e 
Ensino Médio, com recursos provenientes do Convênio FNDE-PNAE 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
Nº 
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
01 
ANTONIO NORONHA DE MORAIS 
17.775,00 (dezessete mil setecentos e setenta e 
cinco reais) 
02 
ALOISIO FERREIRA DE SOUSA 
19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta 
reais) 
03 
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA 
14.250,00 (catorze mil duzentos e cinquenta reais) 
04 
FRANCISCO 
ABENONIAS 
RODRIGUES ALVES 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) 
05 
HERONDY XAVIER COSTA 
15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) 
06 
FRANCISCO 
GONÇALVES 
GUIMARÃES 
16.920,00 (dezesseis mil novecentos e vinte reais) 
07 
JOSE ANCHIETA SANTIAGO E SILVA 16.830,00 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais) 
08 
FRANCISCO 
EDINALDO 
CLEMENTINO GONÇALVES 
18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta 
reais) 
09 
BRUNA HITYANE SENA LIMA 
18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) 
10 
JOSE DE FATIMA SENA BATISTA 
10.500,00 (dez mil quinhentos reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s) 
contrato(s), até 31 de dezembro de 2018. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA 
  
Quixeré-Ce, 14 de junho de 2018. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:04E6A113 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 009.02.05.2018 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. José 
Ivanio Correia Lima, ocupante do cargo de Motorista, 10 (dez) 
diária(s), no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), perfazendo um 
total de 400,00 (quatrocentos reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) 
dia(s), 02,03,08,09,16,17,22,23,28, e 29/05/2018, com a finalidade 
de, transportar o Prefeito Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa 
para viagens à Fortaleza-Ce, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 
de maio de 2018. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete