DOMCE 15/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1965 
 
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Suplente: Silvania Andrade; 
BLOCO DA MINORIA: 
Titular: Prof. Adeilton Silva; 
Suplente: Zuleide Ferreira 
  
Art. 2º. A Comissão Especial funcionará pelo prazo de noventa dias, 
contados da data de publicação desta Portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Altaneira – Câmara Municipal, 14 de junho de 2018. 
  
ANTONIO ALMEIDA LEITE 
Presidente 
Publicado por: 
Antonio Junio de Carvalho 
Código Identificador:B74DDE8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 014/2018 
 
DECRETO N° 014/2018, DE 11 JUNHO DE 2018. 
  
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE 
JUNHO DE 2018, NA FORMA PREVISTA EM LEI 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais e com amparos nos comandos normativos 
constitucionais da Carta Republicana e na Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 13 de junho de 2018, em o 
dia de Santo Antônio, padroeiro municipal; 
CONSIDERANDO que o dia do padroeiro municipal é considerado 
culturalmente como feriado municipal; 
CONSIDERANDO, a importância de tal festividade religiosa na 
tradição cultural do município; 
DECRETA: 
Art. 1º– Fica decretado Feriado Municipal no dia 13 de junho de 
2018. 
Art. 2º– O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data 
mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da 
Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou 
plantão. 
Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE, em 11 de 
junho de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:427B5CD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 138/2018 
 
PORTARIA Nº 138/2018 Aratuba, 01 de junho de 2018. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º -. Exonerar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
MARTINS do cargo em Comissão de Diretor do Depto. de Artes 
(CC-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 
2015. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 
(primeiro) dia do mês de junho de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:A130BC30 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 139/2018 
 
PORTARIA Nº 139/2018 Aratuba, 01 de junho de 2018. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º -. Exonerar a Sra. ÉRICKA MARIA PEREIRA ALVES do 
cargo em Comissão de Chefe do Depto. de Cultura (SDE-1), criado 
pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 2015. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 
(primeiro) dia do mês de junho de 2018. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:08A23D57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 038/2018 REPUBLICAÇÃO (SECRETARIA DE 
SAÚDE) 
 
PORTARIA N° 038/2018 Aratuba, 02 de maio de 2018. 
  
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de 
Enfermeiros: 
prescrição 
de 
medicamentos 
e 
solicitação de exames que compõem o elenco dos 
programas de saúde pública do Município de 
Aratuba-CE. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARATUBA no uso 
de suas atribuições legais e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar as práticas de 
enfermagem nos serviços de saúde pública do município de Aratuba, 
de forma a qualificar e garantir a segurança e o direito dos usuários e 
profissionais de enfermagem; 
  
CONSIDERANDO a lei federal N° 7.498 de 28 de julho de 1986, 
regulamentada pelo decreto N°94.406, de 8 de junho de 1987 e as 
resoluções 159 e 195 do Conselho Federal de Enfermagem, que 
regulamenta o exercício profissional de enfermagem, incubindo ao 
enfermeiro a prescrição de medicamentos, e solicitação de exames de 
rotina, estabelecidos em programas a de saúde pública e em rotina 
aprovada pela Instituição de saúde;