DOMCE 14/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1964

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DECRETO Nº 17/2018 Aratuba, 08 de junho de 2018.

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018 dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art.
88, incisos IV e VI da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa
do Mundo FIFA 2018, evento que concentra as atenções dos
brasileiros em todo o país,

CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol,
DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal será:
I - das 14:00h às 18:00h, quando os jogos se realizarem às 9:00:h;
II - das 8:00h às 13:00h, quando os jogos se realizarem às 15:00h
III - ponto facultativo nos dias em que os jogos ocorreram às 11:00h
ou 12:00h

§ Único - No caso específico de servidores com jornada reduzida, esta
será cumprida dentro dos horários fixados nos incisos I e II, deste
artigo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas
áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os
turnos de funcionamento da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Executam-se o disposto neste Decreto os serviços de
natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e
outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão
funcionar normalmente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08
(oito) dias do mês de junho de 2018.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:5EC425E0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2018/CP.02

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto do Município
de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01. CONTRATADO:
MAIS CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI – ME,
inscrito no CNPJ sob o nº 19.339.784/0001-05. VALOR: R$
129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), com prazo de validade até
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
OBJETO:
Contratação
de
prestação
de
serviços
técnicos
especializados em assessoria e consultoria na área de contabilidade
pública, serviços técnicos relacionados ao SIOPE e elaboração
individualizada do balanço das Unidades Gestoras, junto à Secretaria
de
Educação
e
Desporto
do
município
de
Catunda/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Concorrência Pública
nº 017/2018/CP, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0703.12.122.0001.2.063.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018.
SIGNATÁRIOS: Rondinele Rodrigues de Oliveira, Secretário de
Educação e Desporto, e Bruno Lima Ramos, Proprietário da empresa
MAIS CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI – ME.

Catunda - CE, 04 de junho de 2018.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:4297D572

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2018/CP.01

CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e
Finanças do Município de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-
01.
CONTRATADO:
MAIS
CONTÁBIL
SOLUÇÕES
EFICIENTES EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob o nº
19.339.784/0001-05. VALOR: R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um
mil e oitocentos reais), com prazo de validade até 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: Contratação de
prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e
consultoria na área de contabilidade pública, serviços técnicos
relacionados ao RREO, elaboração individualizada do balanço das
Unidades Gestoras e elaboração da mensagem e projeto da LDO e
LOA, junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças
do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo de Concorrência Pública nº 017/2018/CP, de acordo com a
Lei
nº
8.666/93
e
alterações
posteriores.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0402.2.004. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho
de 2018. SIGNATÁRIOS: Douglas Rodrigues Negreiros, Secretário
de Planejamento, Administração e Finanças, e Bruno Lima Ramos,
Proprietário
da
empresa
MAIS
CONTÁBIL
SOLUÇÕES
EFICIENTES EIRELI – ME.

Catunda - CE, 04 de junho de 2018.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:67747C03

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2018/CP.03

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Catunda,
CNPJ sob o nº 11.419.138/0001-46. CONTRATADO: MAIS
CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI – ME, inscrito no
CNPJ sob o nº 19.339.784/0001-05. VALOR: R$ 116.800,00 (cento e
dezesseis mil e oitocentos reais), com prazo de validade até 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO:
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados em
assessoria e consultoria na área de contabilidade pública, serviços
técnicos relacionados ao SIOPS e elaboração individualizada do
balanço das Unidades Gestoras, junto à Secretaria de Saúde do
município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
de Concorrência Pública nº 017/2018/CP, de acordo com a Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0504.10.122.0001.2.025.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018.
SIGNATÁRIOS: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de
Saúde, e Bruno Lima Ramos, Proprietário da empresa MAIS
CONTÁBIL SOLUÇÕES EFICIENTES EIRELI – ME.

Catunda - CE, 04 de junho de 2018.