DOMCE 13/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1963 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:0F5E4059 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
LÚCIA PAULA MATOS XIMENES, Secretária da Cultura, 
Turismo e Desporto, duas diárias e meia, que perfaz o valor total de 
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas 
na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2018, 
ocasião em que participará da SEMINÁRIO APRECE DE GESTÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPORTE. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
12 (doze) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:E0943B07 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 251/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ JONES CRUZ SOUSA, Secretário Adjunto da Cultura, 
Turismo e Desporto e Articulador do Selo UNICEF no Município, ½ 
(meia) diária, que perfaz o valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e 
cinco reais), para fazer face às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 14 de junho de 2018, ocasião em que participará de uma 
REUNIÃO SOBRE A PLATAFORMA “CRESCENDO JUNTOS”. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
12 (doze) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:0CFE2941 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REQUERIMENTO DA SEMACE 
 
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE a Licença Simplificada – LS para Implantação 
de Equipamentos Sociais, localizada no município de Ibaretama, na 
Avenida Deputado Brasilino de Freitas no loteamento nova Ibaretama 
- centro, CEP:63970-000. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
Publicado por: 
Paulo Jorge Rabelo de Lima 
Código Identificador:8A7B179D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TORNA PUBLICA A EMISSÃO 
DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 008/2018, PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE MADEIRA, SUSPENSA, 
COM AREA TOTAL DE 25M², LOCALIZADA NA PRAIA DE 
PICOS, DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA N°117/2017. 
DE RESPONSABILIDADE 
DO SR. CLAUDEMIR 
SILVA 
BERNARDO, INSCRITO NO CPF Nº060.071.418-70. 
  
JOAO PAUO DE SOUSA REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:2A132108 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
CHEFIA DE GABINETE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA-LS 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE torna público que 
requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Licença Simplificada-LS para Reforma do Mercado Jaime Almeida 

                            

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