DOMCE 20/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1968 
 
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EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito do Município de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:431198ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO 
  
TOMADA DE PREÇOS n.º 2018.05.08.01-TP 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA CRECHE LUIZ 
LOPES SILVEIRA, SITUADA NO DISTRITO DE LARANJEIRAS, 
PARA INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOCRECHE, JUNTO À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-
CE. 
  
O Município de Banabuiú, através da Comissão Central de Licitação 
e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o 
resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS n.º 
2018.05.08.01-TP. 
  
VENCEDORA:  
  
MATOS 
& 
ALMEIDA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n.º 
01.816.139/0001-70, no valor global de R$ 42.066,13 (Quarenta e 
dois mil, sessenta e seis reais e treze centavos). 
  
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. 
  
TIPO: MENOR PREÇO 
  
BANABUIÚ-CE, 19 de junho de 2018. 
  
VIRGÍLIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:194617F4 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2018.04.23.02-TP. 
 
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.04.23.02-TP. 
  
O Município de Banabuiú, torna público para conhecimento dos 
interessados a seguinte retificação da publicação do extrato do termo 
de adjudicação e homologação que circulou na edição do dia 19 de 
junho de 2018 no DOM N.º 1967, página 5, de modo que Onde se lia: 
edição do dia 15 de julho de 2018 no DOM n.º 1965, página 5, leia-
se: edição do dia 15 de junho de 2018 no DOM n.º 1965, página 5. 
  
Banabuiú-CE, 19 de junho de 2018. 
  
FRANCISCO CARLOS FARIAS 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:9E293FD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 358/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018. 
 
PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE 
ÁGUA 
E 
ENERGIA 
ELÉTRICA 
AOS 
CONSUMIDORES 
RESIDENCIAIS, 
POR 
MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS 
RESPECTIVAS CONTAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, 
SÁBADOS, DOMINGOS E NAS DATAS QUE 
POR DETERMINAÇÃO CIVIL OU RELIGIOSA 
FOREM 
SUSPENSOS 
OS 
SERVIÇOS 
BANCÁRIOS E EM SUAS VÉSPERAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO 
VERAS, no uso 
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica proibido o corte do fornecimento de água e energia 
elétrica aos consumidores residenciais, por motivo de atraso no 
pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos 
e nas datas que por determinação civil ou religiosa forem suspensos os 
serviços bancários e em suas vésperas. 
  
Art. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Chefe do Poder 
Executivo incluirá cláusula nesse sentido no contrato firmado com a 
Companhia responsável no município. 
  
Art. 3º - Com a mesma finalidade do disposto nesta Lei, o Município 
também intervirá junto à Companhia responsável para proceder às 
medidas necessárias ao seu fiel cumprimento. 
  
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. (devendo ser publicada) 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 19 de 
Junho de 2018. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2018.06.19 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 358/2018 DE 19/06/2018, 
que PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E 
ENERGIA 
ELÉTRICA 
AOS 
CONSUMIDORES 
RESIDENCIAIS, 
POR 
MOTIVO 
DE 
ATRASO 
NO 
PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS, ÀS SEXTAS-
FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E NAS DATAS QUE POR 
DETERMINAÇÃO 
CIVIL 
OU 
RELIGIOSA 
FOREM 
SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E EM SUAS 
VÉSPERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 19 dias de Junho de 2018.  
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:8337809D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 359/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.