DOMCE 20/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1968 
 
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e) Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades. 
  
II - Assessor Parlamentar de Gabinete VII: 
  
a) Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em 
plenário; 
b) Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições 
em tramitação na Câmara; 
c) Cumprir as determinações da respectiva chefia de gabinete e do 
vereador; 
d) Representar o vereador no atendimento à comunidade, quando 
solicitado; 
e) Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e 
externas da atividade parlamentar. 
  
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 13 de junho de 2018. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:8EB8BB81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 304/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão feita pelo Presidente do Tribunal Regional 
Federal da 5ª Região, por meio do OFÍCIO Nº 420/2018, de 30 de 
maio de 2018; 
  
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 271/2018 - GAB, de 13 de junho de 
2018; 
  
O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
CARLOS GARCIA FILHO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDO o servidor público Municipal CARLOS 
GARCIA FILHO, ocupante do cargo de Médico Sanitarista, 
matrícula Nº 0044596, inscrito no CPF sob o Nº: 010.807.313-00, 
lotado na Secretaria da Saúde do Município de Iguatu, a partir de 01 
de agosto de 2018, para exercer a função comissionada de Supervisor-
Assistente, Código FC-04, da Seção de Saúde do Núcleo de Gestão de 
Pessoas da Subseção Judiciária de Iguatu, no Tribunal Regional 
Federal – 5ª Região, com carga horária de 40h semanais, com ônus 
para o cedente e posterior ressarcimento a origem pela Seccional 
cearense. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE JUNHO DE 2018. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DD9F6E8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DIÁRIA Nº 165/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
único do art. 4º da Lei nº 2.449, de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE, 
  
Conceder ao servidor público, Francisco Denilson Paz da Silva, 
Motorista, portador do RG nº 20071985772 SSP/CE, CPF nº 
051.293.093-75, matricula nº 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/nº, em Iguatu/CE, 01(uma) diária no valor de 01(uma) diária no 
valor de R$110,40(cento e dez reais e quarenta centavos), para que se 
desloque a cidade de Fortaleza-CE, o mesmo comparecer ao local da I 
Reunião 
da 
Câmara 
Técnica 
– 
PIA-MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, como responsável pela 
condução da equipe técnica do município de Iguatu/CE, no dia 21 de 
maio de 2018, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 14 de 
maio de 2018. 
  
Registre-se, Publique-se  
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:54DD7DBE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 303/2018 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
A solicitação de cessão feita pelo Governador do Estado do Ceará, por 
meio do OFÍCIO GG Nº 271/2018, de 08 de junho de 2018; 
  
A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 270/2018 - GAB, de 13 de junho de 
2018; 
  
O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
CARLOS CELSO SERRA AZUL MACHADO BEZERRA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDO o servidor público Municipal CARLOS 
CELSO SERRA AZUL MACHADO BEZERRA, ocupante do 
cargo de Médico Psiquiatra, matrícula Nº 0044582, inscrito no CPF 
sob o Nº: 018.656.233-00, lotado na Secretaria da Saúde do 
Município de Iguatu, a partir de 01 de agosto de 2018, para o 
exercício de suas atividades funcionais no Hospital Frota Pinto 
(Hospital de Saúde Mental), unidade integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde será 
garantido o ressarcimento das despesas com pagamento de 
vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e 
demais despesas com o servidor, de acordo com o Decreto Estadual 
Nº 32.185, 04 de abril de 2017.