DOMCE 20/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1968

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REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
27 de abril de 2018.//////////////

FRANCISCA ZILMAR HERMÓGENES NUNES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:A5D14D98

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2404001/2018 - GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:

CONSIDERANDO que a exoneração da servidora HELOÍZA
EVELINE DUARTE HOMEM, ocorrida por meio da Portaria
2304060/2018, acontecera de FORMA EQUIVOCADA;
Art. 1º - REVOGAR a exoneração da Senhora HELOÍZA EVELINE
DUARTE HOMEM, CPF 011.223.833-55, ocupante do cargo
comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO – DAS 02, parte
integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
terça – feira, 24 de abril de 2018.//////////////

FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:285DE2C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2504001/2018 - GAB

PORTARIA Nº 2504001/2018 - GAB

EMENTA: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
TRANSITÓRIA
PARA
ANÁLISE
DE
IRREGULARIDADES
EM
PROCESSOS
LICITATÓRIOS
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
NO
MUNICÍPIO
DE
SANTANA DO CARIRI, CE.

O Prefeito Municipal de Santana do Cariri, CE, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri,
CE, resolve editar DISPOR o que se segue:
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar
pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento
dos contratos firmados;
CONSIDERANDO os termos iniciais do processo administrativo nº
2018.20150037, conduzido pela controladoria do município;
CONSIDERANDO indícios de existência ilegalidades insanáveis em
processos licitatórios diversos;
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Executivo de Santana do
Cariri, CE, a comissão especial transitória para análise de
irregularidades em processos licitatórios e contratos administrativos,
com os seguintes membros:
Presidente - AUGUSTO CIDADE HOMEM ROCHA CAMPOS,
CPF n. 803.522.003-91
Representante da Secretaria de Educação - SÂMIA MARIA
BRAULIO MAIA, CPF n. 980.561.903-68
Art. 2º A Comissão responsável pela apuração terá o prazo de até 30
dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação.
Parágrafo Único. O prazo de conclusão dos trabalhos poderá ser
prorrogado, a pedido da Comissão e mediante justificativa, por iguais
e sucessivos períodos, observado, contudo, a conveniência e
oportunidade administrativa.
Art. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório minucioso e
conclusivo acerca do descumprimento contratual e da penalidade
aplicável.
Art. 4º - Fica a Comissão investida dos poderes de investigação e de
solicitação de qualquer suporte técnico e de pessoal aos órgãos da
Municipalidade, para que possa realizar as medidas necessárias ao
cumprimento do presente ato.
Art. 7º - Determino, ainda, que a comissão processante observe na
íntegra todos os direitos e garantias constitucionais inerentes aos
princípios da ampla defesa e do contraditório da empresa processada,
no decorrer deste processo sob pena de nulidade de seus atos.

REGISTRE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço municipal de Santana do Cariri, em 25 de Abril de 2018

FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE
Prefeito Municipal de Santana do Cariri, CE
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:FE180400

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0705001/2018-GAB

Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Santana do Cariri/CE, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal
700/2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a
seguir:
NOME: MOÉSIO SISNANDO RIBEIRO
CARGO: MOTORISTA
Destino: FORTALEZA/CE
Valor da Diária: R$ 300,00 (cem reais)
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)
CPF: 321.417.003-10
Período: 08 de maio de 2018
Quantidade de diárias: 01 (uma)

OBJETIVO DA VIAGEM: Transporte de paciente para Fortaleza –
CE, que realizará tratamento de Saúde.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em
moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
07 de maio de 2018.//////////////

FRANCISCA ZILMAR HERMÓGENES NUNES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:7E4CBCF9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0905003/2018-GAB

Designa servidor para empreender viagem que indica,
concede diária e dá outras providências.