DOMCE 20/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1968 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1705001/2018-GAB 
 
Santana do Cariri/CE, 17 de Maio de 2018. 
  
O prefeito municipal de Santana do Cariri, CE, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o fiel cumprimento do art. 38, caput 
e seus incisos, e art. 40, §1º, da Lei n. 8.666/93, relativos à regular 
autuação e constituição dos processos licitatórios, em especial quanto 
à numeração das folhas e aposição de rubrica imediatamente após a 
juntada dos documentos da licitação ao processo; 
Considerando o princípio da segurança jurídica; 
Considerando o princípio da eficiência administrativa; 
Considerando a comunicação interna oriunda da Comissão de 
Licitação referente ao processo de dispensa de licitação nº 
2018.02.02.01 da Secretaria de Educação que, informa, em linhas 
gerais, a inexistência de numeração do referido processo; 
RESOLVE: 
Art. 1º Determinar e/ou autorizar a Comissão Permanente de licitação 
da Prefeitura de Santana do Cariri, CEa numerar de forma sequencial 
o processo de licitação nº 2018.02.02.01 da Secretaria de Educação; 
  
Art. 2º A numeração mencionada não significa análise do conteúdo 
dos referidos documentos. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
FRANCISCO GILDO LOPES FREIRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:4DE627FF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1705002/2018-SESAU 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Educação de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal 
700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: JOSÉ GILBERTO DE SALES CASSIANO 
CARGO: ENFERMEIRO 
Destino: FORTALEZA/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (cem reais) 
Total Concedido: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) 
CPF: 321.417.003-10 
Período: 21 a 25 de maio de 2018 
Quantidade de diárias: 05 (cinco) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Curso de Capacitação de Multiplicador 
do SIS LOG LAB e Testes Rápidos em Fortaleza/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de maio de 2018.////////////// 
  
FRANCISCA ZILMAR HERMÓGENES NUNES 
Secretária Municipal de Saúde 
 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:DF2454CF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1805001/2018-SESAU 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Educação de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal 
700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: MOÉSIO SISNANDO RIBEIRO 
CARGO: MOTORISTA 
Destino: FORTALEZA/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (cem reais) 
Total Concedido: R$ 300,00 (trezentos reais) 
CPF: 321.417.003-10 
Período: 21 de maio de 2018 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Transporte de paciente para Fortaleza – 
CE, que realizará tratamento de Saúde. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
18 de maio de 2018.////////////// 
  
FRANCISCA ZILMAR HERMÓGENES NUNES 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:4CE877FD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2105001/2018-SESAU 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
OBJETIVO DA VIAGEM: Confeccionar Carteiras de Identidade na 
Superintendência de Perícias Biométricas em Fortaleza/CE. 
NOME: JOSÉ DÁRIO DE MATOS 
CARGO: Auxiliar Administrativo 
Destino: Fortaleza/CE 
Valor da Diária: R$ 300,00 (trezentos reais) 
Total Concedido: R$ 600,00 (seiscentos reais) 
CPF: 244.121.803-44 
Período: 23 e 24 de maio de 2018 
Quantidade de diárias: 02 (duas) 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.