DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1961

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.01.25-0004. Pregão Nº
2018.01.09.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação e a empresa FRANCISCO
DURVAL PEREIRA - ME. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição
de merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Farias
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$ 61.190,00 (sessenta e um mil cento e
noventa reais). Vigência Contratual: até 31/12/2018. Signatários:
Cícero Duarte de Menezes e Cícero Disney Pereira. Data de
Assinatura do Contrato: 25 de Janeiro de 2018.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:15FE279F

PROCURADORIA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2018.01.25-0005. Pregão Nº
2018.01.09.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Educação e a empresa YBP COMERCIAL
LTDA ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da
Rede Pública de Ensino do Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 89.305,80 (oitenta e nove mil trezentos e cinco reais e
oitenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2018. Signatários:
Cícero Duarte de Menezes e Rogério Neyva Pinheiro Teixeira. Data
de Assinatura do Contrato: 25 de Janeiro de 2018.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:47BABB08

PROCURADORIA
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018.01.25-0004.
PREGÃO N° 2018.01.09.1. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição
de merenda escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Farias
Brito/CE.
VIGÊNCIA:
Até
31
de
Dezembro
de
2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei
Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal
de Educação - Cícero Duarte de Menezes. CONTRATADO(A):
FRANCISCO DURVAL PEREIRA - ME - Cícero Disney Pereira.
DATA: 10 de Abril de 2018.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:A0A75715

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL 2205.01/2018-PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - A
Pregoeira da Comissão de Licitação comunica aos interessados o
adiamento da abertura do processo na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL 2205.01/2018-PMF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO
DE
ÁGUA
MINERAL
EM
GARRAFÕES
DE
20LT
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM – CE. Que ocorreria no dia 11 de junho de 2018, às
09:00h, será ADIADO para o dia 27 de Junho de 2018, às 09:00h.

Fortim -Ce, em 08 de junho de 2018.

FRANCISCA LAÉDINA ALVES GOMES MAIA
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:6BCAC19F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 235/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Designa o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 745/2018, de 11 de
Maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa;

Considerando o disposto no Decreto nº 14/2018, de 21 de Maio de
2018, que regulamentou a Lei Municipal nº 745/2018, de 11 de Maio
de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, FRANCISCA DE JESUS MACIEL
VASCONCELOS, brasileira, casada, Secretária da Assistência e
Desenvolvimento Social, inscrita no CPF sob o n° 321.889.513-87,
como GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 08 (oito) do mês de Junho de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:58A55A45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.249/2018 - LDO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO
DA
LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA), EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - São ordenadas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.
165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias do município de
Guaraciaba do Norte, Estado Ceará, para o exercício de 2019,
compreendendo:

I - Metas Fiscais;