DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº: 20180200. ORIGEM: Tomada de Preços Nº 
006/2018-TP. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura, 
Indústria, Comércio e Turismo. CONTRATADO: E. F. REBOUCAS 
EIRELI – ME. OBJETO: Contratação de Empresa especializada em 
engenharia, para execução, mediante Regime de Empreitada por Preço 
Global, de obra de pavimentação de ruas da Sede do Município de 
Itaiçaba, Estado do Ceará. VALOR TOTAL: R$ 282.346,96 (duzentos 
e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis 
centavos). VIGÊNCIA: 24/05/2018 a 23/05/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 
24/05/2018. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
24/05/2018. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:4178B02A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
A Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará, por intermédio da 
Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, torna 
público, nos termos da Lei 8.666/96, a Homologação e Adjudicação 
do Processo Licitatório 006/2018-TP, Modalidade Tomada de Preços, 
cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em engenharia, 
para execução, mediante Regime de Empreitada por Preço Global, de 
obra de pavimentação de ruas da Sede do Município de Itaiçaba, 
Estado do Ceará, conforme a seguir: HOMOLOGADA E 
ADJUDICADA PARA: F. REBOUCAS EIRELI – ME, empresa 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
26.771.075/0001-60. 
VALOR 
VENCEDOR: R$ 282.346,96 (duzentos e oitenta e dois mil, trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). HOMOLOGAÇÃO 
E ADJUDICAÇÃO: 14/05/2018, por Paulo Gadelha de Oliveira, 
Autoridade Competente. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1171CDD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 063/2018 
 
PORTARIA Nº 063/2018 
  
Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos 
Públicos, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração 
Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor CHARLES RAMON DIÓGENES 
BRITO como FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS das 
Unidades Administrativas (Fundo Geral) da Prefeitura Municipal de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar 
in loco se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a 
especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme 
as normas e procedimentos previstos no contrato. 
  
§1º - Fica o Fiscal de Contratos (também liquidante) incumbido da 
responsabilidade de fiscalizar a documentação referente à Prestação 
de Serviços e Materiais das Secretarias pertencentes ao Fundo Geral. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 29 de maio de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:9F4DD62D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 064/2018 
 
PORTARIA Nº 064/2018 
  
Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos 
Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, na forma 
que indica e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração 
Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor ALEX VIEIRA DA SILVA como 
FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS da Secretaria Municipal de 
Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar 
in loco se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a 
especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme 
as normas e procedimentos previstos no contrato. 
  
§1º - Fica o Fiscal de Contratos Públicos (também liquidante) 
incumbido da responsabilidade de fiscalizar a documentação 
referente à Prestação de Serviços e Materiais da Secretaria 
Municipal de Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 29 de maio de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:691F4E6A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 065/2018 
 
PORTARIA Nº 065/2018