DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Dispõe sobre a designação da Fiscal de Contratos 
Públicos da Secretaria Municipal de Educação, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração 
Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora RAIMUNDA LUCENY MONTEIRO 
DE SOUSA como FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS da 
Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar 
in loco se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a 
especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme 
as normas e procedimentos previstos no contrato. 
  
§1º - Fica a Fiscal de Contratos Públicos (também liquidante) 
incumbida da responsabilidade fiscalizar a documentação referente à 
Prestação de Serviços e Materiais da Secretaria Municipal de 
Educação de Jaguaretama. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 29 de maio de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:0415833C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 066/2018 
 
PORTARIA Nº 066/2018 
  
Dispõe sobre a designação da Fiscal de Contratos 
Públicos da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Cidadania e Empreendedorismo, na forma que 
indica e dá outras providências. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração 
Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora MARIA ARILETE FEITOSA DE 
OLIVEIRA como FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Cidadania 
e 
Empreendedorismo de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - O Fiscal de Contratos é responsável por fiscalizar e verificar 
in loco se a execução do objeto do contrato ocorre conforme a 
especificação predeterminada, seu projeto, sua boa técnica, conforme 
as normas e procedimentos previstos no contrato. 
  
§1º - Fica a Fiscal de Contratos Públicos (também liquidante) 
incumbida da responsabilidade de fiscalizar a documentação 
referente à Prestação de Serviços e Materiais da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo de 
Jaguaretama. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
MUNICIPAL 
PREFEITO 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, em 29 de maio de 2018; 152º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marcelo Júnior de Sousa 
Código Identificador:47D47A5D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 354/GP/2018 
 
PORTARIA Nº 354/GP/2018 
  
CONSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO 
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de formação da Junta Médica do 
Município, por força de diversos dispositivos legais, notadamente dos 
contidos na Lei nº 518, de 12 de dezembro de 2003 - Estatuto dos 
Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município 
de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 
15/2018, de 27 de fevereiro de 2018; 
  
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 229/2018/SMS, de lavra 
do Secretário Municipal de Saúde, que indica médicos efetivos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Constituir a Junta Médica do Município, para os fins 
previstos no art. 1º, do Decreto Municipal nº 15/2018, a qual fica 
composta pelos seguintes médicos abaixo indicados: 
1- Dr. Damito Robson Xavier de Souza; 
2 - Dr. Ângelo Giuseppe Farias Ribeiro. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti, 1º de junho de 2018. 
  
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
 Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:04DFAD44 
 

                            

Fechar