DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
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Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA IRANEIDE MARTINS 
PAULINO PAULA, portadora do RG nº 2016029454-6 e inscrita no 
CPF sob o nº 753.254.543-15, ao cargo de provimento comissionado 
de ASSISTENTE TÉCNICO II (CDA IX), vinculada à Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de maio de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:FAAD1679 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 467, DE 18 DE MAIO DE 2018. 
 
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES 
DO PREFEITO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
AO 
TESOUREIRO 
MUNICIPAL QUE INDICA JUNTO AO BANCO 
DO 
BRASIL 
S/A 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de poderes de gestão 
da conta corrente abaixo especificada, junto ao Banco do Brasil S/A, 
Agência 1409-5 - Nova Russas/CE, conta corrente de titularidade do 
Município de Nova Russas/CE, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º. 
Fica 
AUTORIZADA 
a 
vinculação 
da 
Conta 
Corrente/Poupança 34.687-X, Ag. 1409-5, bem como poderes listados 
junto ao Banco do Brasil, vinculadas ao CNPJ: 07.993.439/0001-01, 
conforme quadro abaixo: 
  
I 
– 
FRANCISCO 
ANTÔNIO 
ROSA 
– 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
II – FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU – TESOUREIRO 
MUNICIPAL. 
  
Parágrafo Único. As contas bancárias especificadas na relação em 
anexo, 
terão 
suas 
movimentações 
financeiras 
exercidas 
CONJUNTAMENTE na forma abaixo: 
  
Nome 
CPF 
Assinatura Obrigatória 
FRANCISCO ANTÔNIO ROSA 
034.654.543-91 
SIM 
FRANCISCO JÚNIOR TAVARES ROMEU 
664.451.243-72 
SIM 
  
PODERES 
→ Abrir contas de deposito; 
→ Autorizar cobrança; 
→ Requisitar talão de cheques; 
→ Emitir, assinar, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar 
cheques; 
→ Retirar Cheques devolvidos; 
→ Abrir, movimentar e encerrar contas; 
→ Efetuar transferências (por meio eletrônico ou não), para mesma 
titularidade; 
→ Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
→ Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
→ Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 
→ Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
→ Solicitar saldos e extratos de conta corrente, investimentos e 
operações de crédito; 
→ Consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos 
federais; 
→ Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/Auto 
Atendimento Setor Público; 
→ Efetuar movimentação financeira no RPG; 
→ Movimentar conta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de 
conta corrente e aplicação financeira através do Gerenciador 
Financeiro/Auto Atendimento Setor Público; 
→ Emitir comprovantes; 
→ Efetuar transferências por meio eletrônico; 
→ Encerrar conta de depósito; 
→ Assinar formulários de dados cadastrais; 
→ Realizar pagamento por meio Eletrônico. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
COMUNIQUE-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, em 18 de maio de 2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:03A9BEE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 468, DE 18 DE MAIO DE 2018. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael 
Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. CARLOS SÉRGIO DE BRITO 
FILHO, portador do RG nº 20070975595 e inscrito no CPF sob o nº 
047.376.823-22, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e 
Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2018. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de maio de 2018.