DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Valor Global: R$ 536.596,09 (Quinhentos e trinta e seis mil 
quinhentos e noventa e seis reais e nove centavos); 
  
Objeto: Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de 
Ampliação do Centro de Parto Normal no Município de 
Pindoretama/CE. Referente a Tomada de Preços nº: 20180511.01-TP. 
  
Vigência: 31/12/2018. 
  
Data de Assinatura: 06/06/2018 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Sharliane Monteiro da 
Rocha – Secretária de Saúde. Pela LEST CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME – Fabrício Silva Araújo, Sócio 
Administrador. 
  
Pindoretama - CE, 06 de Junho de 2018. 
  
SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHA  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:640DA0E9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria de 
Saúde da PMP torna público que realizará no dia 21 de JUNHO de 
2018, às 10h00m, no site www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 
20180604.01-PE, referente à Aquisição de Ambulância para o 
Hospital e Centro de Parto Normal do Município de 
Pindoretama/CE. O Edital estará disponível nos sites www.bll.org.br 
ou http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, e na sede da PMP no período 
de 08h00m as 14h00m, em dias de expediente normal, a partir da data 
de publicação deste aviso. 
  
Pindoretama/CE, 08 de Junho de 2018. 
  
JOSÉ JOACÍLIO AIRES ALBINO 
Pregoeiro Oficial 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:8A819B59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
024/2018.01 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresa Detentora do 
Registro de Preços: R. DE L. ALVES - ME, CNPJ Nº 
24.043.109/0001-74, Vencedora do LOTE 01 - MATERIAL 
ELETRO 
ELETRÔNICO 
- 
R$ 
337.861,00; 
LOTE 
02 
- 
MOBILIÁRIO - R$ 1.469.249,00; LOTE 03 - EQUIPAMENTOS DE 
IFORMÁTICA - R$ 196.848,26. Prazo de Validade da Ata de 
Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de 
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico nº 024/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA O ABATEDOURO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues – Ordenadora 
de Despesas e Renan de Lima Alves - Proprietário. Data da Assinatura 
da Ata de Registro de Preços: 08 de junho de 2018. 
  
Quiterianópolis - CE, 08 de junho de 2018. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:D6F33854 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 13.04.0001/2018 
 
PORTARIA N° 13.04.0001/2018 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
PATRIMÔNIO, 
COM 
PODERES PARA PROMOVER AVALIAÇÃO, 
REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E BAIXA DOS 
BENS 
PATRIMINIAIS 
DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, Senhora MAÍRA MARQUES 
DIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, do 
Decreto Municipal nº 002/2018, de 25/03/2018, RESOLVE: 
  
Art. 1º- Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio Público 
Municipal, dos bens móveis e imóveis, equipamentos, máquinas em 
geral pertencente ao acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
Art. 2º. A Comissão terá a seguinte composição: 
  
I. Presidente: MAYANA DIAS DE LIMA – Agente Administrativo - 
Matrícula nº 906333; 
II. Secretário: GILVAN FERNANDES DE ALMEIDA – Agente 
Administrativo - Matrícula nº 901336; 
III. Membro: SARAH CÍNTIA MACIEL PINTO – Ocupante do 
Cargo em Comissão de Coordenadora do Arquivo Público - Matrícula 
nº 914184; 
  
Art. 3º. A Secretaria de Administração disponibilizará a Comissão 
Permanente de Patrimônio todo apoio logístico necessário ao 
andamento dos trabalhos. 
  
Parágrafo Único – Além da Secretaria de Administração, a Comissão 
Permanente de Patrimônio, contará, também, com o apoio de todas as 
demais Secretarias, Autarquias, Fundações e Departamentos, além dos 
servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 4º. Fica Autorizada a Comissão Permanente de Patrimônio deste 
município a promover Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Baixa 
nos Bens Patrimoniais do Poder Executivo do Município de Quixadá, 
incluindo, as Autarquias, Fundações e Departamentos Municipais. 
  
Art. 5º. A baixa dos bens permanentes pertencentes ao acervo da 
Prefeitura Municipal de Quixadá, incluindo, as Autarquias, Fundações 
e Departamentos, ocorrerá somente após Avaliação de cada bem e 
mediante Parecer da Comissão de Avaliação, nos casos de: 
  
I - furto/roubo; 
II - extravio; 
III – imprestáveis/ inservíveis; 
IV - alienação; 
V - em desuso; 
VI - inclusão indevida; 
VII – obsolescência. 
  
Parágrafo único - Nos casos de furto, roubo ou extravio, a Secretaria 
de Administração juntamente com o Setor de Patrimônio deverá 
adotar as ações administrativas visando apurar as responsabilidades. 
  
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.