DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
(Trezentos e doze reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de Mossoró-RN, no(s) dia(s), 03 à 
05/05/2018, com a finalidade de, participar de 3º Simpósio de 
Segurança do Paciente do Rio Grande do Norte, ficando desde já, 
a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 02 
de maio de 2018. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6DD9E403 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 006.04.05.2018 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a), 
José de Anchieta Brito de Sousa, ocupante do cargo de Motorista, 
01 (uma) diária(s) no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais), 
perfazendo um total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face 
a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 05/05/2018, com a finalidade de 
transportar pacientes(s) de alta para Unidade Especializada 
(HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA) ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 04 
de maio de 2018. 
  
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:596A303A 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 004.22.05.2018 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
José Adriano Costa Chaves, ocupante de cargo de, Conselheiro 
Tutelar, 01 (uma) ajuda no valor de R$ 104,00 (Cento e quatro 
reais), perfazendo um total de R$ 104,00 (Cento e quatro reais), 
para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a 
Cidade de Baraúna-RN, no(s) dia(s), 22/05/2018, com a finalidade 
de, resolver assuntos relativos aos Registros de Nascimento de 
dois adolescentes que atualmente residem no Município, ficando 
desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 22 
de maio de 2018. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C58807E7 
 
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 005.22.05.2018 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) 
Luzia de Melo Costa, ocupante de cargo de, Conselheiro Tutelar, 
01 (uma) ajuda no valor de R$ 104,00 (Cento e quatro reais), 
perfazendo um total de R$ 104,00 (Cento e quatro reais), para 
fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade 
de Baraúna-RN, no(s) dia(s), 22/05/2018, com a finalidade de, 
resolver assuntos relativos aos Registros de Nascimento de dois 
adolescentes que atualmente residem no Município, ficando desde 
já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 22 
de maio de 2018. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:664E9302 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 13/2018 
 
DECRETO Nº 13/2018 
  
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DO 
VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, DO ESTADO DO CEARÁ, Doutor JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município Decreta: 
  
Art. 1º. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, inclusive, os fundos municipais, fundações e autarquias deverão desenvolver ações no 
sentido de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo sob sua 
responsabilidade nos termos deste Decreto, para fins de garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 
101, de 04/05/2000, e as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade.