DOMCE 11/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1961 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Art. 20. Ficam dispensados dos procedimentos a que se refere este Decreto os bens que: 
I - durante o uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 02 (dois) anos; 
II - Cuja estrutura esteja sujeito a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua 
identidade; 
III - Sujeitos a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; 
IV - Que são destinados à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e 
V - Quando adquirido para fim de transformação. 
Art. 21. Compete à Secretaria de Administração, o acompanhamento da execução das medidas constantes neste Decreto. 
Art. 22. O Setor de Patrimônio encaminhará mensalmente à contabilidade um Relatório contendo a síntese de todas as variações ocorridas no 
patrimônio, bem como o saldo inicial e final de cada conta patrimonial, para que sejam realizados os devidos registros e conciliações no sistema de 
contabilidade. 
Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ (CE), 11 DE ABRIL DE 2018 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
TÍTULO 
VALOR RESIDUAL 
(%) 
BENS COM DEPRECIAÇÃO/ AMORTIZAÇÃO NORMAL 
VIDA 
ÚTIL 
(EM 
MESES)  
TAXA 
MENSAL 
DE 
DEPRECIAÇÃO (%)  
BENS MÓVEIS 
  
AERONAVES 
10 
120 
0,833 
APARELHOS DE MEDIÇÃO 
10 
120 
0,833 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 
10 
60 
1,667 
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES 10 
120 
0,833 
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 
10 
120 
0,833 
APARELHO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 
10 
120 
0,833 
ARMAMENTOS 
10 
120 
0,833 
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 
10 
120 
0,833 
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 
10 
120 
0,833 
EMBARCAÇÕES 
10 
240 
0,417 
EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 
10 
120 
0,833 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS, INSTRUMENTOS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO 
10 
60 
0,833 
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 
10 
120 
0,833 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS AGROPECUÁRIOS 
10 
60 
1,667 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS RODOVIÁRIOS 
10 
120 
0,833 
MOBILIÁRIO EM GERAL 
10 
120 
0,833 
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 
10 
120 
0,833 
VEÍCULOS DIVERSOS 
10 
60 
1,667 
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 
10 
240 
0,417 
PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 
10 
60 
1,667 
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 
10 
60 
1,667 
CARROS DE COMBATE 
10 
48 
2,083 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ESCOLARES 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS E RESERVADOS 
10 
120 
0,833 
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 
10 
120 
0,833 
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
10 
60 
1,667 
EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
10 
60 
1,667 
UTENSÍLIOS EM GERAL 
10 
120 
0,833 
DISCOTECAS E FILMOTECAS 
10 
60 
1,667 
OUTRAS MAT. CULT. EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 
10 
120 
0,833 
SEMOVENTES 
10 
60 
1,667 
OUTROS BENS MÓVEIS 
10 
120 
0,833 
BENS IMÓVEIS 
  
EDIFÍCIOS 
10 
300 
0,333 
TERRENOS 
- 
- 
- 
ARMAZÉNS E SILOS 
10 
300 
0,333 
GALPÕES 
10 
300 
0,333 
FAZENDAS 
  
  
  
SÍTIOS 
  
  
  
AEROPORTOS/ESTAÇÕES/AERÓDROMOS 
10 
300 
0,333 
APARTAMENTOS 
10 
300 
0,333 
CASAS 
10 
300 
0,333 
CEMITÉRIOS 
- 
- 
- 
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS 
10 
300 
0,333 
ESTRADAS 
10 
300 
0,333