DOMCE 08/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1960 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Prefeitura Municipal de Barroquinha – CE, localizada na Rua 11 
de Maio, nº. 739, Centro, Barroquinha - CE, dia 28 de junho de 
2018, às 9hs. 
  
O efetivo exercício das atividades funcionais deverá ocorrer em até 15 
dias, contados da data da posse, quando passará a contar para o 
recebimento do respectivo vencimento. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no endereço 
eletrônico www.cetrede.com.br, bem como no Portal do Município 
de Barroquinha www.barroquinha.ce.gov.br e no quadro de avisos 
da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Barroquinha. 
  
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado. 
  
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – 
CE, aos 08 de junho de 2018. 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
VIGIA 
CLASSIFICAÇÃO 
CONVOCADO 
INSCRIÇÃO 
1º. LUGAR (Def.) 
VICENTE MACHADO DOS SANTOS 
000057736 
1º. LUGAR 
FRANCISCO 
ANTONIOM 
FERREIRA 
GOMES 
000067279 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
3) 02 (duas) Cópias do CPF; 
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
5) Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
6) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
8) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
10) Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; 
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em 
Órgão Profissional e/ou copia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
13) Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
14) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
15) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo III), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
16) Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo IV). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu,______________________, portador (a) da Carteira de Identidade 
nº.________________________________, inscrito (a) no CPF sob o 
nº._______________________________, DECLARO, nos termos da 
Lei, que até a presente data: 
  
() Não possuo bens a declarar. 
() Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: 
  
RELAÇÃO DE BENS E VALORES 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR (R$) 
  
  
  
Barroquinha – CE,__________ de ______________________ de 
2017. 
  
_____________________________ 
Assinatura 
  
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO 
  
Eu, ____________________ portador (a) da Carteira de Identidade 
nº.____________________,inscrito 
(a) 
no 
CPF 
sob 
o 
nº._______________________, DECLARO, para os devidos fins de 
provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e 
emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e 
Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos 
termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não 
comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo 
de_________________ do Município de Barroquinha – Ceará. 
  
DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão 
decorrentes do art. 40 ou dos Arts. 42 e 142 da Constituição Federal, 
que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. 
  
E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. 
  
Barroquinha – CE,__________ de _________ de 2017. 
  
_______________________ 
Assinatura 
  
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos 
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
(...) 
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, 
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer 
caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de 
um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois 
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com 
profissões regulamentadas; 
XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e 
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de 
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta 
ou indiretamente, pelo poder público; 
(...) 
§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de 
aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a 
remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os 
cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e 
os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e 
exoneração. ” 
  
ANEXO V 
DO 
EXAME 
MÉDICO 
ADMISSIONAL 
E 
DA 
APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE