DOMCE 06/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1958

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PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de maio de 2018.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:F72A4191

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 204/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. AMPLIAR, temporariamente em até 100(cem) horas mensais
a Jornada de trabalho do Professor FRANCISCO WLBERLANDIO
DE OLIVEIRA, portadora de C.I.RG nº. 37188028-2, expedida por
SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 579.965.203-72, de conformidade
com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município
c/c com o Art. 55., inciso da Lei nº. 539 de 28 de dezembro de 2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de maio de 2018.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:E832F5F9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 205/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, nos termos do Art. 32, da Lei 540 de
28 de dezembro de 2011, o senhor LUCIANO HENRIQUE DE
SOUSA, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE
ENDEMIAS, junto a Secretaria de Saúde, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de maio de 2018.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:8CACCECF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 94/2018

PORTARIA 94/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

EMENTA: Dispõe sobre a remoção de servidor do
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para a
Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar de serviços gerais na
Escola 08 de Maio para exercer as funções e proporcionar uma melhor
prestação do serviço de Educação na referida instituição

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Administração
Pública, especialmente o da eficiência no serviço público

CONSIDERANDO por fim o poder de discricionariedade da
Administração Pública, o qual garante ao gestor a possibilidade de
eleger o melhor meio nas situações concretas

RESOLVE

Artigo 1º - Remover, o Senhor ERISMAR ALVES OLIVEIRA,
CPF nº 982.741.553-00, exercente do cargo efetivo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, vinculado à Secretaria de Saúde do
Município de Antonina do Norte- CE, para exercer suas funções, sem
prejuízo de sua remuneração, junto a Escola 08 de Maio.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 06 de abril de
2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D3306045

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 95/2018

PORTARIA Nº 95/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

INSTITUI
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMININSTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAR
IMPUTAÇÃO
DE
INASSIDUIDADE/ABANDONO DE CARGO

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte/CE, o Senhor
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte
CONSIDERANDOque o servidor do Município de Antonina do
Norte, FRANCISCO RIBEVONE NERES PINHEIRO, auxiliar de
serviços gerais, lotado na Secretaria de Administração e Finanças,
encontra-se faltando reiteradamente ao serviço público
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos de
Antonina do Norte, Lei nº 237/1997, estabelece, em seu art. 128, VI,
que deve ser levado ao conhecimento da autoridade superior
irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo

CONSIDERANDO que as irregularidades cometidas por servidores
devem ser apuradas através de Processo Administrativo, sendo
oportunizado ao servidor os meios legais de defesa

RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de
apurar suposta irregularidade pelo servidor público municipal