DOMCE 06/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1958

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde do Distrito da Barra, localizada
na Rua Pedro Rebouças s/n, próximo a Igreja Católica, será
denominada “Raimundo Rebouças dos Santos Filho”.
Art. 2º - A Unidade Básica de Saúde da Barra terá uma placa de
identificação com o nome “Raimundo Rebouças dos Santos Filho”.
Art. 3º - O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de junho de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Raimundo Rebouças dos Santos Filho era armador de Pesca, Nasceu
dia 28 de Abril de 1949 em Aracati CE, Filho de Raimundo Rebouças
dos Santos e Francisca Camilo dos santos, Casado com Maria do
Socorro Rebouças, Pai de sete filhos, quatro homens e três mulheres.
Foi bastante atuante na comunidade, tendo ajudado na construção do
primeiro colégio, era também um grande homem estando sempre
pronto a atender as necessidades dos mais necessitados. Um excelente
de pai e esposo, era uma grande liderança, que lutou e vibrou com a
emancipação política de Fortim.
O mesmo faleceu em 25 de Junho de 1999, consequência de Um AVC
- Acidente Vascular Cerebral -Hemorrágico.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de junho de 2018.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:8142BA75

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2404.01/2018-PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE- EXTRATO DE CONTRATOS - Contratante: Município de
Fortim; Contratado: ANDRÉ SANTOS DA SILVA - ME Objeto:
Aquisição de material elétrico e outros materiais diversos para atender
as necessidades das Secretarias Municipais de Fortim – CE.
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2404.01/2018-PMF;
Vigência: 22/05/2018 a 31/12/2018; Secretários: Ivoneide de Araújo
Rodrigues – Educação, Juventude, Desporto e Lazer; José L. da
Silva Júnior - Planejamento, Gestão, Administração e Finanças;
Francisco Ribeiro da Costa - Desenvolvimento Urbano; Telma
Cesário de Araújo - Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
Márcia Vieira dos S. Nogueira - Saúde; Israel Aguiar Araújo - Meio
Ambiente; Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Turismo e Cultura.

Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:970A286D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO 2º ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
1801.01/2017 – PMF

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de
Fortim torna público o Extrato do 2º Aditivo de Alteração da
endereço da empresa e de seu sócio administrador, referente ao
Contrato nº 0802.01/2017 – GAB; 0802.02/2017 – SMPGAF;
0802.03/2017 – SMTC; 0802.04/2017 – SMAS; 0802.05/2017 –
SMAP; 0802.06/2017 – SMDU; 0802.07/2017 – SME; 0802.08/2017
– SMS; do Pregão Presencial nº 1801.01/2017 - PMF; Objeto:
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E
LOCAÇÃO
DE
ÔNIBUS
PARA
O
TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO E ALUNOS DO COLÉGIO LICEU, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, ESPORTE E
LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; Contratada: FG
MENDONÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.
Fundamentação Legal: Art. 65, da Lei no 8.666/93 e alterações
posteriores; Vigência 02/05/2018 até 31/12/2018.

Ordenadores de Despesas:

WILLIAM COSTA LIMA; JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR;

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO;

JACQUELINE SANTOS SENA;

TIAGO GURGEL MOURA;

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA;

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES;

MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:E9F6998E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MANOEL AZEVEDO XIMENES NETO, Secretário Adjunto da
Educação Básica, uma diária e meia, que perfaz o valor total de R$
375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para fazer face às despesas
na cidade de Maracanaú-CE, nos dias 07 e 08 de junho de 2018,
ocasião em que participará do XIII ENCONTRO ESTADUAL DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
05 (cinco) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal