DOMCE 01/06/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Junho de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1955 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
- SRP no 2018.05.29.050-CP-ADM do tipo Menor Preço (Maior 
Percentual de Desconto), cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE 
SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO 
DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR 
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE 
SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA/CE 24 E 24.1, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. A 
realizar-se dia 05 de julho de 2018, às 8:00hs. Maiores informações na 
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 
08:00 às 14:00hs, ou pelo telefone (85) 3319 1163 e no site: 
www.tce.ce.gov.br. 
  
 Chorozinho-CE, 30 de maio de 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:34B7FFA1 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Pregoeiro do Município de Chorozinho, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na 
modalidade Pregão Presencial no 2018.05.29.051-PP-ADM, do tipo 
Menor Preço, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A realizar-se dia 14 de junho 
de 2018, às 8:00hs. Maiores informações na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de 
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00, 
ou pelo site: www.tce.ce.gov.br. 
  
 Chorozinho-CE, 30 de maio de 2018. 
  
ADSON COSTA CHAVES 
 Pregoeiro 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:6261E083 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Chorozinho, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital de licitação na modalidade Concorrência Pública 
no 2018.05.29.049-CP-SPDU do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. A realizar-se dia 
04 de julho de 2018, às 8:00hs. Maiores informações na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 
08:00 às 14:00hs, ou pelo telefone (85) 3319 1163 e no site: 
www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho-CE, 30 de Maio de 2018. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:16B0A17E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 553/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018 
 
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do 
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, no uso das atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a inexistência de feriado nacional no dia 
consagrado ao Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo (corpus christi); 
CONSIDERANDO que o Dia de Corpus Christi já vem sendo 
respeitado por todos como feriado religioso; 
CONSIDERANDO a extensão do Dia de Corpus Christi à sexta-
feira, dia 01 de junho de 2018, por conta da proximidade do final de 
semana; 
CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não atinge os 
servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e 
de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de 
lixo, entre outros; 
CONSIDERANDO, finalmente, a garantia de que nenhum desses 
serviços considerados essenciais e de utilidade pública será 
interrompido no atendimento à população. 
CONSIDERANDO, finalmente, o Decreto Estadual de n° 32.677, de 
28 de maio de 2018. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, 
os dias 31 de maio e 01 de junho de 2018, com a manutenção dos 
serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, 
e outros de natureza similar. 
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de 
emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como 
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da 
execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, 
indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público 
municipal. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 30 de maio de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:ED722F34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL 
DE CONTRATO 
 
O Município de Guaraciaba do Norte-CE (notificante), com sede à 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, nesta cidade, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.569.205/0001-31 
  
Resolve rescindir unilateralmente o Termo de Contrato, fundamentado 
na Cláusula Décima Segunda com a empresa: 
  
CATATAU COMÉRCIO E PNEUS LTDA - EPP, pessoa jurídica 
de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 09.581.616/0001-78, 
estabelecida à Rod. BR 222 km 314, s/n, BOX 04, Lote Sítio 
Cacimbas, Zona Rural, Tianguá/CE, CEP 62.320-000, Ceará.