DOMCE 30/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 30 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1954 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 20180529-1 DE 29 DE MAIO DE 2018. 
 
DISPÕE 
ACERCA 
DO 
EXPEDIENTE 
DOS 
SERVIFDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 01 DE JUNHO 
DE 2018. 
  
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Alcântaras, e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 01 de junho de 2018 (sexta-
feira), em virtude do Feriado Nacional de corpus Christi, dia 31 de 
maio de 2018 (quinta-feira). 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no 
Município de Alcântaras, o expediente do dia 01 de junho de 2018, 
sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal. 
Art. 2º. Os serviços públicos municipais caracterizados como serviços 
essenciais, a exemplo dos atendimentos de saúde e limpeza pública, 
deverão funcionar normalmente no dia indicado no artigo 1º deste 
Decreto. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 29 de maio de 2018. 
  
JOAQUIM FREIRE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:7B200A6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 87/2018 
 
PORTARIA Nº 87/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. 
  
TRATA 
DE 
DECISÃO 
PELA 
NÃO-
CONFIGURAÇÃO 
DE 
ILÍCITO 
ADMINISTRATIVO E ARQUIVAMENTO DE 
AUTOS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
CONSIDERANDO 
a 
tramitação 
e 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo nº 001/2018, instaurado pela portaria nº 046/2017 e 
prorrogado pela portaria nº 076/2018 
  
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar 
001/2018 constatou a inocorrência de abandono de cargo por parte da 
servidora Maria Delfina Leite Fernandes, CPF nº 434.167.563-04, 
enfermeira PSF, ilícito disposto no artigo 149 da Lei Municipal nº 
237/97 e a Jurisprudência Brasileira. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Reconhecer a inocorrência de abandono de cargo por parte da 
servidora Maria Delfina Leite Fernandes, CPF nº 434.167.563-04, 
aprovada para o cargo de enfermeira do PSF no Concurso nº 
001/2014, e determinar o arquivamento dos autos do Processo 
Administrativo 001/2018; 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.