DOMCE 30/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1954 
 
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 18 de maio 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:BC9AD32B 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 089/2018 
 
PORTARIA Nº 089/2018 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, no uso de suas 
atribuições legais, e nos termos da Lei Federal nº 11.494 de 20 de 
junho de 2007 e da Portaria nº 430, de 10 de dezembro de 2008 – 
FNDE, e da Lei Municipal nº 352/2007 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal do FUNDEB e da Lei Municipal 358/2007, que 
modifica o Art. 2º da Lei 352/2007, 
  
RESOLVE: 
  
Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 
Antonina do Norte: 
  
Representante do Poder Executivo Municipal 
Titular: Giselly Sampaio Mota 
Suplente: Antonio Figueredo Pereira 
  
Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
Titular: Almerinda Ferreira Lima 
Suplente: Antonia Sulanir do Carmo 
  
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública 
Titular: Antonia Lenilda Freires de Alencar 
Suplente: Maria Erleide de Oliveira 
  
Representantes dos Diretores das Escolas Públicas 
Titular: Bartolomeu Batista Neto 
Suplente: Maria da Penha de Morais 
  
Representantes dos Serviços Técnico-Administrativos das Escolas 
Básicas Públicas 
Titular: Joana Antunes de Sousa Brito 
Suplente: Francisca Francerlandia Dias Correia 
  
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública 
Titular: Maria da Penha Santana 
Suplente: Ana Maria Freitas Gomes 
Titular: Maria Emanuella de Oliveira Batista 
Suplente: Rita de Cássia Pereira Bastos 
  
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública 
Titular: Cathia Maria da Silva 
Suplente: Maria Rosilda do Carmo Lima 
Titular: Antonio Leandro Pereira Costa 
Suplente: Francinilda Batista de Lima 
  
Representantes do Conselho Municipal de Educação 
Titular: Júlia Maria Vieira de Matos 
Suplente: Vargla Guerrild de Sousa Oliveira 
  
Representantes do Conselho Tutelar 
Titular: Poliana Alves Miguel 
Suplente: Bruno Correia Arrais 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, 25 de maio de 
2018. 
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F9B6B742 
 
SECRETARIA GOVERNO 
PORTARIA Nº 092/2018 
 
PORTARIA Nº 092/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018. 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO, NA FORMA PREVISTA EM 
LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, 
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições 
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do 
Município de Antonina do Norte - CE, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear a senhora MARIA NAZARÉ UCHÔA GOMES, 
inscrita no CPF sob o nº 603.626.5133-96, OAB/CE 37833, ao cargo 
de PROCURADORA-GERAL do Município de Antonina do 
Norte/CE. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Antonina do Norte, no vigente orçamento. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 28 de maio 
de 2018. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:11F61F8C 
 
SECRETARIA GOVERNO 
DECRETO N° 012/2018 
 
DECRETO N° 012/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018. 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 
01 DE JUNHO DE 2018, NA FORMA 
PREVISTA 
EM 
LEI 
E 
DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais e com amparos nos comandos normativos 
constitucionais da Carta Republicana e na Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal após o dia 31 de maio de 2018, em 
que se comemora feriado nacional de Corpus Christi; 
CONSIDERANDO que no dia 1º de junho, sexta-feira, é considerado 
culturalmente o dia do pau da bandeira de Santo Antônio, padroeiro 
do município; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º– Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 1º de 
junho de 2018 em virtude do dia do pau da bandeira de Santo 
Antônio, padroeiro do município. 
Art. 2º– O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data 
mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da 
Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou 
plantão.