DOMCE 29/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1953

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade
do Sr. ANTÔNIO MARCOS XIMENES CARVALHO;
Considerando, o Plenário da Câmara Municipal, composto de 9
(nove) vereadores, na retrocitada sessão registrou 1 (uma) ausência,
deliberou com 7 (sete) votos a favor e 1 (uma) abstenção, pela
APROVAÇÃO das Contas de Governo do Governo Municipal de
ALCÂNTARAS, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade
do Sr. FRANCISCO ELIÉSIO FONTELES.

DECRETA :

Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Município de
Alcântaras – CE, exercício financeiro de 2011, (período de 01/01 a
16/06), da responsabilidade de ANTÔNIO MARCOS XIMENES
CARVALHO, com fulcro na Constituição do Estado do Ceará e Lei
Orgânica do Município.
Art. 2º. Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Município de
Alcântaras – CE, exercício financeiro de 2011, (período de 17/06 a
31/12), da responsabilidade de FRANCISCO ELIÉSIO FONTELES,
com fulcro na Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do
Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Alcântaras-CE, em 21 de maio de
2018.

MANOEL FREIRE ALBUQUERQUE
Presidente
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:4E4039E5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2018.05.24.1

Aviso de Revogação – Pregão Presencial nº 2018.05.24.1. A
Pregoeira Oficial do Município de Altaneira/CE, no uso de suas
atribuições legais, Estado do Ceará, torna público para conhecimento
dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório na
modalidade Pregão Presencial nº 2018.05.24.1, cujo objeto é a
aquisição de estrutura sonora para o desenvolvimento de ações e
programas, destinados as necessidades da Secretaria de Assistência
Social do Município de Altaneira/CE, nos termos do Art. 49, da Lei nº
8.666/93. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua
Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelo
telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 28 de maio de 2018.

MARIA GLÓRIA RODRIGUES DE CARVALHO
– Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Luzanira Ferreira Estevão
Código Identificador:D9631962

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009 DE 28 DE MAIO DE 2018

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e
entidades municipais e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

Considerando que o dia 31 de maio (quinta-feira) é feriado nacional;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e
externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 1º de junho de
2018, sexta-feira, ressalvados os serviços e as atividades consideradas
de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo
urbano e Segurança Pública.

Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de maio de 2018.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:38838D51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
2805.01/2018- SRP

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ARATUBA/CE - torna
público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de Junho
de 2018, às 09:00, na sede da Prefeitura de ARATUBA, localizada à
Rua Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, estará realizando
licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o objetivo de
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS, VISANDO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE BOMBEADORES, MOTORES, MATERIAL
HIDRÁULICO E ELÉTRICO DESTINADOS A SECRETARIA
DE DESENV. RURAL, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE,
DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO
EDITAL. O credenciamento e os envelopes de Proposta e
documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de
Licitação até as 09:20 hs. O Edital encontra-se na íntegra no endereço
supra citado e no sitio eletrônico www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Mais
informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura no horário
de 07:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação.
ARATUBA, 28 de maio de 2018.

FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
– Pregoeiro.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9B9501A5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA N° 038/2018 Aratuba, 02 de maio de 2018.

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de
Enfermeiros: prescrição de medicamentos e
solicitação de exames que compõem o elenco dos
programas de saúde pública do Município de
Aratuba-CE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARATUBA no uso
de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar as práticas de
enfermagem nos serviços de saúde pública do município de Aratuba,
de forma a qualificar e garantir a segurança e o direito dos usuários e
profissionais de enfermagem;
CONSIDERANDO a lei federal N° 7.498 de 28 de julho de 1986,
regulamentada pelo decreto N°94.406, de 8 de junho de 1987 e as
resoluções 159 e 195 do Conselho Federal de Enfermagem, que
regulamenta o exercício profissional de enfermagem, incubindo ao
enfermeiro a prescrição de medicamentos, e solicitação de exames de
rotina, estabelecidos em programas a de saúde pública e em rotina
aprovada pela Instituição de saúde;
CONSIDERANDO a resolução COFEN 564/2017, que aprova a
reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem;