DOMCE 28/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1952

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Uso seguro de medicamentos: inexistência de injúria acidental ou
evitável durante o uso dos medicamentos. O uso seguro engloba
atividades de prevenção e minimização dos danos provocados por
eventos
adversos,
que
resultam
do
processo
de
uso dos
medicamentos.
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:1B1B2135

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2018

PORTARIA Nº 088/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018.

REMANEJA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,
NA
FORMA
PREVISTA
EM
LEI,
E
DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida,no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Remanejar a Sr.ª LUIZA NASÁRIO PEREIRA, inscrito no
CPF sob o nº 985.680.943-68 da SECRETARIA DE OBRAS para
SECRETARIA DE CULTURA E LAZER, tendo em vista a
necessidade do órgão e a disponibilidade do servidor, conforme
respostas aos ofícios.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas
necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria,
considerando que o remanejamento que trata o artigo anterior não
ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Antonina do Norte, no vigente orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 24 de maio
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D1EFC95C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2018

PORTARIA Nº 090/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018.

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA EM LEI, E
DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração a servidora DORINHA
DIAS DE ANDRADE, inscrita no CPF sob o nº 680.569.313-68, pelo
período de 01 (um) ano, com vigência inicial no dia 08 de junho de
2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 25 de maio
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:468FD44E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2018

PORTARIA Nº 091/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018.

NOMEIA
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO, NA FORMA PREVISTA EM
LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear o senhor GILBERTO RODRIGUES SAMPAIO,
inscrito no CPF sob o nº 921.878.203-78, ao cargo de
ENFERMEIRO-CHEFE e responsável técnico do Hospital
Municipal Antônio Roseno de Matos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria nº 082/2018 e todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 25 de maio
de 2018.

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:D481C0EE

SECRETARIA GOVERNO
PORTARIA Nº 085/2018

PORTARIA Nº 085/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018.

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA PREVISTA
EM LEI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
Francisco Evandro Arrais de Almeida, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte - CE,

CONSIDERANDO o pedido de redução da carga horária, para
acompanhamento de dependente que apresente deficiência que
reclame acompanhamento por seus responsáveis encontra amparo na
legislação brasileira;

CONSIDERANDO
os
princípios
que
regem
a
Convenção
Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência visam
propiciar
as
essas
pessoas
melhores
oportunidades
de
desenvolvimento. A redução de jornada é uma adaptação razoável,
termo utilizado pela Convenção e pela Lei Brasileira de Inclusão;