DOMCE 28/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1952
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finalidade de obter os melhores resultados com a farmacoterapia e
promover o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em
saúde.
Consultório farmacêutico: lugar de trabalho do farmacêutico para
atendimento de pacientes, familiares e cuidadores, onde se realiza
com privacidade a consulta farmacêutica. Pode funcionar de modo
autônomo ou como dependência de hospitais, ambulatórios, farmácias
comunitárias, unidades multiprofissionais de atenção à saúde,
instituições de longa permanência e demais serviços de saúde, no
âmbito público e privado.
Cuidado centrado no paciente: relação humanizada que envolve o
respeito
às
crenças,
expectativas,
experiências,
atitudes
e
preocupações do paciente ou cuidadores quanto às suas condições de
saúde e ao uso de medicamentos, na qual farmacêutico e paciente
compartilham a tomada de decisão e a responsabilidade pelos
resultados em saúde alcançados.
Cuidador: pessoa que exerce a função de cuidar de pacientes com
dependência numa relação de proximidade física e afetiva. O cuidador
pode ser um parente, que assume o papel a partir de relações
familiares, ou um profissional, especialmente treinado para tal fim.
Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou
princípio farmacologicamente ativo, aprovado pelo Órgão Federal
responsável pela Vigilância Sanitária.
Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou
princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização
Mundial da Saúde.
Dinamização: processo de diluição seguido de agitação ritmada ou de
sucussão, e/ou triturações sucessivas do insumo ativo em insumo
inerte adequado, cuja finalidade é o desenvolvimento da capacidade
terapêutica do medicamento.
Dose: quantidade de medicamento que se administra de uma só vez
ou total das quantidades fracionadas administradas durante um
período de tempo determinado.
Droga vegetal: planta medicinal, ou suas partes, que contenham as
substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação
terapêutica, após processos de coleta, estabilização, quando aplicável,
e secagem, podendo estar na forma íntegra, rasurada, triturada ou
pulverizada.
Estabelecimento farmacêutico: estabelecimento sustentável centrado
no atendimento das necessidades de saúde do indivíduo, da família e
da comunidade, por meio da prestação de serviços farmacêuticos e da
provisão de medicamentos e outros produtos para a saúde, que visem
à promoção e recuperação da saúde, a prevenção de doenças e de
outros problemas de saúde.
Evolução farmacêutica: registros efetuados pelo farmacêutico no
prontuário do paciente, com a finalidade de documentar o cuidado em
saúde prestado, propiciando a comunicação entre os diversos
membros da equipe de saúde.
Farmácia clínica: área da farmácia voltada à ciência e prática do uso
racional de medicamentos, na qual os farmacêuticos prestam cuidado
ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover saúde e
bem-estar, e prevenir doenças.
Farmacoterapia: tratamento de doenças e de outras condições de
saúde, por meio do uso de medicamentos.
Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou
resultou, em dano desnecessário ao paciente.
Intervenção farmacêutica: ato profissional planejado, documentado
e realizado pelo farmacêutico, com a finalidade de otimização da
farmacoterapia, promoção, proteção e da recuperação da saúde,
prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
Lista de medicamentos do paciente: relação completa e atualizada
dos medicamentos em uso pelo paciente, incluindo os prescritos e os
não prescritos, as plantas medicinais, os suplementos e os demais
produtos com finalidade terapêutica.
Medicamento dinamizado: medicamento preparado a partir de
substâncias que são submetidas a triturações sucessivas ou diluições
seguidas de sucussão, ou outra forma de agitação ritmada, com
finalidade preventiva ou curativa a ser administrado conforme a
terapêutica homeopática, homotoxicológica ou antroposófica.
Medicamento fitoterápico: medicamento alopático, obtido por
processos
tecnologicamente
adequados,
empregando-se
exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidade profilática,
curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou
elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins
de diagnóstico.
Otimização da farmacoterapia: processo pelo qual se obtém os
melhores resultados possíveis da farmacoterapia do paciente,
considerando suas necessidades individuais, expectativas, condições
de saúde, contexto cultural e determinantes de saúde.
Paciente: pessoa que solicita, recebe ou contrata orientação,
aconselhamento ou prestação de outros serviços de um profissional da
saúde.
Parecer farmacêutico: documento emitido e assinado pelo
farmacêutico, que contém manifestação técnica fundamentada e
resumida sobre questões específicas no âmbito de sua atuação. O
parecer pode ser elaborado como resposta a uma consulta, ou por
iniciativa do farmacêutico, ao identificar problemas relativos ao seu
âmbito de atuação.
Plano de cuidado: planejamento documentado para a gestão clínica
das doenças, outros problemas de saúde e da terapia do paciente,
delineado para atingir os objetivos do tratamento. Inclui as
responsabilidades e atividades pactuadas entre o paciente e o
farmacêutico, a definição das metas terapêuticas, as intervenções
farmacêuticas, as ações a serem realizadas pelo paciente e o
agendamento para retorno e acompanhamento.
Planta medicinal: espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com
propósitos terapêuticos.
Prescrição de medicamentos: ato pelo qual o prescritor seleciona,
inicia,
adiciona,
substitui,
ajusta,
repete
ou
interrompe
a
farmacoterapia do paciente e documenta essas ações, visando à
promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças
e de outros problemas de saúde.
Prescrição farmacêutica: ato pelo qual o farmacêutico seleciona e
documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras
intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à
promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças
e de outros problemas de saúde.
Prescrição: conjunto de ações documentadas relativas ao cuidado à
saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à
prevenção de doenças e outros problemas relacionados.
Problema de saúde autolimitado: enfermidade aguda de baixa
gravidade, de breve período de latência, que desencadeia uma reação
orgânica a qual tende a cursar sem dano para o paciente e que pode ser
tratada de forma eficaz e segura com medicamentos e outros produtos
com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição
médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações
magistrais -alopáticos ou dinamizados-, plantas medicinais, drogas
vegetais ou com medidas não farmacológicas.
Queixa técnica: notificação feita pelo profissional de saúde quando
observado um afastamento dos parâmetros de qualidade exigidos para
a comercialização ou aprovação no processo de registro de um
produto farmacêutico.
Rastreamento em saúde: identificação provável de doença ou
condição de saúde não identificada, pela aplicação de testes, exames
ou outros procedimentos que possam ser realizados rapidamente, com
subsequente orientação e encaminhamento do paciente a outro
profissional ou serviço de saúde para diagnóstico e tratamento.
Saúde baseada em evidência: é uma abordagem que utiliza as
ferramentas da epidemiologia clínica, da estatística, da metodologia
científica e da informática para trabalhar a pesquisa, o conhecimento e
a atuação em saúde, com o objetivo de oferecer a melhor informação
disponível para a tomada de decisão nesse campo.
Serviços de saúde: serviços que lidam com o diagnóstico e o
tratamento de doenças ou com a promoção, manutenção e recuperação
da saúde. Incluem os consultórios, clínicas, hospitais, entre outros,
públicos e privados.
Tecnologias
em
saúde:
medicamentos,
equipamentos
e
procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais,
educacionais e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por
meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à
população.
Uso racional de medicamentos: processo pelo qual os pacientes
recebem medicamentos apropriados para suas necessidades clínicas,
em doses adequadas às suas características individuais, pelo período
de tempo adequado e ao menor custo possível, para si e para a
sociedade.
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