DOMCE 24/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 24 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2018.05.09.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Nº 2018.05.09.1. A Pregoeira Oficial 
do Município de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o 
julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo 
presencial, tombado sob n° 2018.05.09.1, sendo o seguinte: Empresa 
Vencedora –FABIOLA BEZERRA DE OLIVEIRA - ME, 
vencedora junto aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 
35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47, por ter apresentado 
preços compatíveis com os praticados no mercado e em conformidade 
com o orçamento da Prefeitura, sendo a mesma declarada habilitada 
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. 
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Furtado Leite, 
n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 
3548-1185.  
  
Altaneira/CE, 23 de Maio de 2018. 
  
MARIA GLÓRIA RODRIGUES DE CARVALHO 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:C920A94E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 012/2018 DE 21 DE MAIO DE 2018 
 
DESTINA ÁREA PUBLICA PARA UTILIZAÇÃO 
NA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE 
RESÍDUOS, EM ATENDIMENTO A POLITICA 
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
  
O prefeito Municipal de Aracoiaba, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1254/2018, e o Oficio 
003/2018 de 18 de maio de 2018 da Secretaria de Meio Ambiente e 
Urbanismo. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - A propriedade localizada na CE 356, km 04 entre a estrada 
asfaltada Baturité-Fortaleza e terras remanescente, medido 150m 
(centro e cinquenta metros de frente, por 200 (duzentos metros), de 
fundo perfazendo área de 04 (quatro) hectares e um perímetro de 700 
(setecentos metros), limitada NASCENTE com terras de João 
Machado, e terras de Pedro Ferreira Luz, Ao POENTE com terras 
remanescentes de Altino Angelim Ximenes e Ana Pereira Ximenes, 
Ao NORTE com as mesmas terras remanescentes dos vendedores e o 
SUL ainda com terras remanescentes dos vendedores. Fica destinada 
área acima mencionada para a CMRS – Central Municipal de 
Resíduos Sólidos. 
  
§ 1º - Constitui o referido imóvel um armazém convencional metálico, 
com área construída de 1.785,40 m², um escritório administrativo 
operacional com banheiros, com área construída de 91,78 m², uma 
balança rodoviária, de marca perfecta com capacidade para 60 
toneladas, uma residência de alvenaria de tijolos com área construída 
de 85,80 m², um vestuário para trabalhadores braçais com área 
construída de 10,55 m², um reservatório elevado de concreto armado 
para abastecimento de agua potável com capacidade para 4.000 
(quatro mil) litros d’agua e cerca de vedação para isolamento da área. 
  
Art. 2º - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
REGISTRE – SE 
PUBLIQUE – SE 
CUMPRA – SE.