DOMCE 24/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Habilitação da TP nº 0502.01/2018-SMDU, cujo objeto é a 
contratação 
de 
prestação 
de 
serviços 
para 
construção em 
paralelepípedo (calçamento), na Entrada do Campestre e na Rua Brisa 
das Vitórias no Município de Fortim - Ceará, com recursos do 
Ministério da Integração e Próprio. Empresa Habilitada: N.R 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. Inabilitadas: LS 
SERVIÇOS EIRELI - ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – EPP e CMGCON – CONSTRUTORA E SERVIÇOS 
EIRELI – EPP. Fica aberto a partir desta, o prazo recursal previsto no 
art.109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não haja 
interposição de recursos à sessão de abertura das propostas será no dia 
05/06/2018 às 08h30min, na Sala da CPL. 
  
JOSÉ NETO DE CASTRO  
Presidente. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:4C992E87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 6ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 07.27.001.2016 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE – 
EXTRATO DA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: 
UNILATERAL – Espécie: ACRÉSCIMO DE VALOR – A 
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte - CE torna público o 
extrato de alteração do instrumento contratual nº 07.27.001.2016, 
resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 06.28.1.16-FMS – 
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte através da 
Secretaria de Saúde – Contratada: J V A SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP - inscrita no CNPJ sob o nº 
13.370.874/0001-82 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) 
UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DE 
MOCAMBO, INTERIOR DE GUARACIABA DO NORTE– Data 
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 01/12/2017 – Valor 
Acrescido: R$ 3.885,96 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e 
noventa e seis centavos) – Novo Valor Global: R$ 298.277,13 
(duzentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e sete reais e 
treze centavos) – Fundamentação Legal: alínea “b”, do inciso I, e § 
1° do Art. 65, da Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 01 de Dezembro de 2017. 
  
JEFERSON BEZERRA LIMA 
Secretário/Ordenador da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:1FA6A8C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 136/2018 
 
DETERMINA 
A 
CESSÃO 
DA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DIANA 
KILVIA 
REBOUÇAS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO 
TÉCNICA DE GESTÃO PUBLICA I – CLASSE E 
REF. 5, MATRÍCULA 000597-5, LOTADA NO 
GABINETE DO PREFEITO, PARA EXERCER 
ATRIBUIÇÕES 
COMPATÍVEIS 
COM 
SEU 
CARGO JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA 
DA COMARCA DE ARACATI.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 094/92, 
de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único) em seu art. 92, § 2, 
e, 
  
Considerando o CONVÊNIO Nº 139/2016 firmado entre o Ministério 
Público Estadual e o Município de Icapuí, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Ceder a Servidora Pública Municipal DIANA KILVIA 
REBOUÇAS, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Gestão 
Pública I – Classe E Ref. 5, matrícula 000597-5, lotada no Gabinete 
do Prefeito, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto 
à Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 08 de dezembro de 2016 e 
vigorará por 60 meses, conforme convênio vigente. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 21 (vinte e um) dias 
do mês de maio de 2018. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:76FA6419 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2018.05.08.04 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
SAÚDE 
– 
CNPJ 
Nº. 
11.979.908/0001-05. 
CONTRATADA: 
PANORAMA 
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
FARMACÊUTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
01.722.296/0001-17. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/02, LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 2018.03.20.01-PMI-SAÚDE. TIPO: MENOR 
PREÇO 
POR 
ITEM. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO DE REFERÊNCIA, CONVERTIDO EM ANEXO I DO 
EDITAL.VALOR GLOBAL: R$ 1.295.628,60 (UM MILHÃO E 
DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E 
VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).DAS 
DOTAÇÕES E RECURSOS: Nº  
0601.10.301.0005.2.012 
(MANUT. 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
ATENÇÃO BÁSICA),  
0601.10.302.0008.2.016(MANUT. 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA),  
0601.10.302.0008.2.017(MANUT. 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA),  
0601.10.305.0009.2.020(MANUT. 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE). ELEMENTO DE DESPESA Nº 
3.3.90.30.00– (MATERIAL DE CONSUMO).. DA VIGÊNCIA: 31 
DE DEZEMBRO DE 2018. DATA DA ASSINATURA: 08 DE 
MAIO DE 2018. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MARCELO SOBREIRA 
- 
(SECRETÁRIO) 
/ 
SR. 
BRUNO 
LUCETTI 
LUNA 
-
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADA.